Sistema Financeiro do Brasil

Conjunto de instituições financeiras responsáveis pela gestão da política monetária do governo federal. O Sistema Financeiro do Brasil é composto por entidades supervisoras e por entidades operadoras que atuam no mercado nacional e que são orientadas por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

 

História

Origem

A pedra fundamental do sistema financeiro brasileiro foi a criação em 1808 da primeira instituição financeira do país: o Banco do Brasil. O primeiro banco do Brasil foi fundado em 12 de outubro de 1808 pelo Rei D. João VI, com 1 mil e 200 contos de réis de capital. O objetivo inicial do banco consistia em viabilizar a criação de indústrias manufatureiras no Brasil. Funcionando como uma espécie de banco central misto, o Banco do Brasil foi o quarto banco emissor de moedas do mundo, depois do Banco da Suécia (1668), do Banco da Inglaterra (1694) e do Banco da França (1800).

Com o saque de vultosa quantia e o retorno de D. João VI para Portugal, esse primeiro Banco do Brasil veio à falir.

Anos mais tarde, Irineu Evangelista de Souza, que viria a ser Barão e Visconde de Mauá, criou em 1851 uma nova instituição denominada Banco do Brasil. Embora também nascida de um lançamento público, dessa vez o Banco do Brasil renascia com um capital de 10.000 contos de réis. Esse valor era considerado elevado para a época e o mais vultoso entre os das sociedades existentes na América Latina. 

Já em 1853, o Banco do Brasil de Mauá se fundiria com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, por uma determinação legislativa liderada pelo Visconde de Itaboraí, considerado o fundador do Banco de hoje.

As primeiras linhas de Crédito Rural do Banco do Brasil datam da década de 80 do século XIX. Até a criação do Banco Central do Brasil, o Banco do Brasil era a instituição responsável pela emissão de moeda. 

O surgimento de novas instituições financeiras ao longo do tempo contribuíram para o fortalecimento do Sistema Financeiro do Brasil: a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), a Câmara de Compensação do Rio de Janeiro (1921) e de São Paulo (1932), dentre outros bancos e instituições privadas e as Caixas Econômicas.

Evolução

Em 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito, que futuramente em 1964 daria origem ao Banco Central do Brasil. 

Nas décadas de 50 e 60, com a criação do BNDE, do Sistema Financeiro da Habitação, do Banco Nacional da Habitação e da Conselho Monetário Nacional, o país passa por um novo ciclo econômico e o Sistema Financeiro Nacional passa a ser regulamentado através do Banco Central e do CMN, que tornam-se os principais orgãos do sistema.

O surgimento de bancos de investimento e a facilitação dada pelo CMN às empresas para obtenção de recursos exteriores possibilitou um aumento no fluxo de capitais no país. Em 1976, é criado a Comissão de Valores Mobiliários, que facilita a obtenção de recursos pelas empresas. O Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979, passou a realizar a custódia e liquidação com títulos públicos como as Letras do Tesouro Nacional e as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

Estabilidade

A Constituição de 1988 busca estruturar o sistema financeiro nacional de forma a promover o desenvolvimento e o equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade. A estabilidade econômica conquistada com o Plano Real elevam o SFN a outro nível. Mercados, como o de previdência privada, passam a ganhar maior envergadura e exigir maior atenção.

Em 1996, é criado o Copom, ligado ao Bacen, que estabelece as diretrizes da política monetária, como a Taxa SELIC.

Composição

Conselho Monetário Nacional (CMN)
  • Banco Central do Brasil (BACEN)
    • Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
    • Demais instituições financeiras
    • Bancos de câmbio
    • Outros intermediários financeiras e administradores de recursos de terceiros
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
    • Bolsas de Mercadorias e Futuros
    • Bolsas de Valores
Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
  • Superintendência de seguros privados (Susep)
    • IRB-Brasil Resseguros
    • Sociedades seguradoras
    • Sociedades de capitalização
    • Entidades abertas de previdência complementar
Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)
  • Secretaria de Previdência Complementar (SPC)
    • Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão)

Categorização

Orgãos normativos

  • Conselho Monetário Nacional (CMN)
  • Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)
  • Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC)

Entidades supervisoras

  • Banco Central do Brasil (BACEN)
  • Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
  • Superintendência de seguros privados (Susep)
  • Secretaria de Previdência Complementar (SPC)

Operadores

  • Instituições financeiras captadoras de depósitos à vista
  • Demais instituições financeiras
  • Bancos de câmbio
  • Outros intermediários financeiras e administradores de recursos de terceiros
  • Bolsas de Mercadorias e Futuros (BM&F)
  • Bolsas de Valores
  • IRB-Brasil Resseguros
  • Sociedades seguradoras
  • Sociedades de capitalização
  • Entidades abertas de previdência complementar
  • Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão)
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