Dívida Pública Federal

A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do Governo Federal, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, bem como para realizar operações com finalidades específicas definidas em lei.

A DPF corresponde à consolidação da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) com a Dívida Pública Federal externa (DPFe), sendo esta última composta pela Dívida Mobiliária e Contratual. A maior parte da DPF está em poder do público, mas existe uma parcela da DPMFi em poder do Banco Central.

 

Entenda a Dívida Pública Federal

A dívida pública federal abrange empréstimos contraídos pelo Governo Federal junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos.

A dívida pública federal pode ser formalizada por meio de contratos celebrados entre as partes, ou por meio da oferta de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

Teoricamente, a dívida pública é classificada como dívida interna ou dívida externa, de acordo com a localização dos seus credores e com a moeda envolvida nas operações.

 

Classificação da Dívida Pública Federal

A Dívida Pública Federal pode ser classificada de diferentes formas, sendo as principais:

1) Quanto à forma utilizada para o endividamento

Em relação à forma, o endividamento por ocorrer por meio da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

Quando os recursos são captados por meio da emissão de títulos públicos, a dívida daí decorrente é chamada de mobiliária. Quando a captação é feita via celebração de contratos, a dívida é classificada como contratual.

Os títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal via oferta pública (leilão) ou diretamente ao detentor. Já os contratos são usualmente firmados com organismos multilaterais, tais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais e com bancos privados.

2) Quanto à moeda na qual ocorrem os fluxos de recebimento e pagamento da dívida.

Em relação à moeda na qual ocorrem seus fluxos de recebimento e pagamento, a Dívida Pública Federal pode ser classificada como interna ou externa. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados na moeda corrente em circulação no país, no caso brasileiro o real, a dívida é chamada de interna. Por sua vez, quando tais fluxos financeiros ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.

 

Administração da Dívida Pública Federal

Atualmente, toda a Dívida Pública Federal em circulação no mercado nacional é paga em real e captada por meio da emissão de títulos públicos, sendo por essa razão definida como Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi).

Já a Dívida Pública Federal existente no mercado internacional é paga em outras moedas que não o real e tem sido captada tanto por meio da emissão de títulos quanto por contratos, sendo por isso definida como Dívida Pública Federal externa (DPFe).

 

Tesouro Nacional

Tesouro Nacional é o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do Brasil. Com esse objetivo, o Tesouro Nacional capta recursos do mercado financeiro através da emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do governo.

Para popularizar e democratizar o investimento em títulos públicos federais, o Tesouro Nacional desenvolveu em 2002, em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), o Tesouro Direto – um programa que permite a compra e a venda de títulos públicos por investidores pessoas físicas diretamente pela internet.

 

Tesouro Direto

Tesouro Direto é uma ferramenta desenvolvida pelo Tesouro Nacional, em parceria com a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), que permite ao investidor pessoa física comprar e vender títulos emitidos pelo Governo Federal diretamente através da internet. Trata-se de um investimento em renda fixa de baixo risco, para aquele investidor que busca tranquilidade e segurança.

 

Títulos Públicos Federais

Os títulos públicos são considerados os ativos de menor risco da economia de um país, pois são 100% garantidos pelo Tesouro Nacional. O Brasil possui excelente reputação de emissor, uma vez que seus títulos detém Grau de Investimento pelas três principais agências de classificação de risco: Standard & Poor's, Moody's e Fitch.

O Governo Federal emite esses títulos com a finalidade de captar recursos para financiar a dívida pública brasileira e garantir investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. Em troca, compromete-se em devolver o valor aplicado acrescido de um valor adicional, que varia de acordo com o indexador definido no ato da compra: taxa básica de juros (SELIC), índice de inflação (IGP-M ou IPCA), taxa de câmbio ou taxa de juros fixa preestabelecida.

 

Títulos Públicos Federais Negociados no Tesouro Direto

LTN – Letra do Tesouro Nacional

As Letras do Tesouro Nacional são títulos com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Por se tratar de um título pré-fixado, o investidor sabe exatamente a rentabilidade a ser recebida até a data de vencimento. O pagamento do principal e dos juros é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título. As Letras do Tesouro Nacional são indicadas para o investidor que acredita que a taxa de juros pré-fixada será maior que a taxa básica de juros (SELIC) ou que a taxa de inflação (IGP-M ou IPCA).

LFT – Letra Financeiras do Tesouro

As Letras Financeiras do Tesouro são títulos com rentabilidade diária vinculada à taxa de juros básica da economia (taxa média das operações diárias com títulos públicos registrados no sistema SELIC). Por se tratar de um título pós-fixado, a rentabilidade a ser recebida pelo investidor variará até a data de vencimento. O pagamento do principal e dos juros é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título. As Letras Financeiras do Tesouro são indicadas para o investidor que deseja uma rentabilidade pós-fixada indexada à variação da taxa de juros básica da economia (SELIC).

NTN-B – Nota do Tesouro Nacional série B

As Notas do Tesouro Nacional série B são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Por se tratar de um título pós-fixado, a rentabilidade a ser recebida pelo investidor variará até a data de vencimento. O pagamento do principal é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título, porém o pagamento dos juros ocorre em fluxos periódicos, sob a forma de cupons semestrais. As Notas do Tesouro Nacional série B são indicadas para o investidor que deseja obter uma rentabilidade pós-fixada periódica indexada à variação do principal indicador inflacionário do Brasil (IPCA).

NTN-B Principal – Nota do Tesouro Nacional série B Principal

As Notas do Tesouro Nacional série B Principal são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IPCA, acrescida de juros definidos no momento da compra. Por se tratar de um título pós-fixado, a rentabilidade a ser recebida pelo investidor variará até a data de vencimento. O pagamento do principal e dos juros é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título. As Notas do Tesouro Nacional série B Principal são indicadas para o investidor que deseja obter uma rentabilidade pós-fixada indexada à variação do principal indicador inflacionário do Brasil (IPCA).

NTN-C – Nota do Tesouro Nacional série C

As Notas do Tesouro Nacional série C são títulos com rentabilidade vinculada à variação do IGP-M, acrescida de juros definidos no momento da compra. Por se tratar de um título pós-fixado, a rentabilidade a ser recebida pelo investidor variará até a data de vencimento. O pagamento do principal é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título, porém o pagamento dos juros ocorre em fluxos periódicos, sob a forma de cupons semestrais. As Notas do Tesouro Nacional série C são indicadas para o investidor que deseja obter uma rentabilidade pós-fixada periódica indexada à variação do principal índice de reajuste de contratos de aluguel e de serviços do Brasil (IGP-M).

NTN-F – Nota do Tesouro Nacional série F

As Notas do Tesouro Nacional série F são títulos com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra. Por se tratar de um título pré-fixado, o investidor sabe exatamente a rentabilidade a ser recebida até a data de vencimento. O pagamento do principal é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título, porém o pagamento dos juros ocorre em fluxos periódicos, sob a forma de cupons semestrais. As Notas do Tesouro Nacional série F são indicadas para o investidor que deseja receber uma remuneração pré-fixada periódica, e que acredita que a taxa de juros pré-fixada será maior que a taxa básica de juros (SELIC) ou que a taxa de inflação (IGP-M ou IPCA).
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