Eike Batista: OGX entra com pedido de recuperação judicial

Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2013 – A OGX Petróleo, principal empresa do grupo EBX de Eike Batista, entrou nesta quarta-feira com pedido de recuperação judicial,), depois de meses de negociação, sem acordo, com seus credores. É o maior processo de recuperação judicial já realizado no Brasil. A medida já vinha sendo aguardada pelo mercado, com a proximidade do fim do prazo para que a empresa agisse e evitasse um calote formal de sua dívida.

A recuperação judicial é um instrumento da legislação brasileira que permite que empresas que perderam a capacidade para pagar suas dívidas possam continuar operando enquanto negociam com seus credores, com a mediação da Justiça, para tentar evitar a quebra definitiva. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o pedido deverá chegar na sexta-feira às mãos do juiz Gilberto Clóvis Farias Matos, da 4ª Vara Empresarial, que será responsável pelo processo.

Se o pedido for aprovado pela Justiça, a OGX tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial ao juiz, ou pode ser decretada a falência. Apresentando o plano, o juiz vai divulgá-lo para que os credores se manifestem.  Se não houver oposição, ou seja, se ninguém disser não aceito, o juiz pode dar esse plano por definitivo. O prazo para que os credores aprovem esse plano é de 180 dias (também contados a partir do despacho do juiz). Se o plano não for aprovado em assembleia, a empresa quebra, e o juiz decreta falência. Aprovado o plano, ele é implementado e precisa ser seguido à risca.

Negociação entre OGX e credores falhou

Na última terça-feira, 29 de outubro de 2013, a petroleira afirmou que, após meses de negociação, encerrara sem acordo as negociações com credores. No total, apenas em bônus no mercado internacional, a OGX tem de pagar US$ 3,6 bilhões.

No início de outubro, a OGX havia comunicado ao mercado que não pagaria cerca de US$ 45 milhões das parcelas referentes a juros de dívidas emitidas no exterior, vencidas no dia 1º deste mês.

No comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na ocasião, a OGX informou que “a companhia possuía 30 dias para adotar as medidas necessárias sem que seja caracterizado o vencimento antecipado da dívida” de mais de US$ 1 bilhão.

A agência de classificação de crédito Fitch rebaixou o rating da OGX para “C”, de “CCC”, apontando que a inadimplência da companhia era iminente ou inevitável.

OGX sem dinheiro em caixa

Em documento sobre as negociações disponibilizado em sua página na internet, a OGX aponta que poderá ficar sem recursos em caixa na última semana de dezembro. A empresa também informa que precisará de US$ 250 milhões para satisfazer suas obrigações até o final do primeiro trimestre de 2014.

A OGX afirma que a empresa tinha US$ 82 milhões em disponibilidades no fim de setembro e seus assessores financeiros na negociação com os credores externos – Blackstone e Lazard – estimam desembolsos de US$ 89 milhões apenas a fornecedores até o fim do ano, considerando somente pagamentos críticos a prestadores de serviço no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos. A expectativa é que Tubarão Martelo inicie produção em meados de novembro, com vendas do petróleo do campo em janeiro.

O valor atribuído à toda OGX, pelo plano, é de US$ 2,7 bilhões – principalmente composto pelo valor presente líquido de Tubarão Martelo (US$ 1,4 bilhão) e do campo Atlanta (US$ 1,1 bilhão).

A derrocada da petroleira OGX

A OGX, a empresa mais emblemática de Eike Batista, foi criada em 2007 quando o então sétimo homem mais rico do mundo se conferiu direitos para explorar 21 áreas petrolíferas no Brasil. A empresa abriu seu capital em junho de 2008 em uma operação que permitiu arrecadar R$ 6,7 bilhões.

As turbulências tiveram início 2012, quando a companhia divulgou que a vazão de óleo nos primeiros poços perfurados pela empresa em um campo na bacia de Campos era de 5 mil barris de óleo equivalente (boe) por dia – apenas um terço do que o mercado esperava. No dia seguinte, as ações da companhia fecharam em queda de 26,04%.

Na época, o empresário afirmou que a empresa estava trabalhando para elevar a produtividade dos poços na Bacia de Campos e garantiu que a OGX era uma empresa sólida, com caixa e viável.

As sucessivas frustrações com o nível de produção da OGX e a queima de caixa pela petroleira têm motivado forte queda das ações da empresa, contagiando os papéis de outras companhias de Eike listadas na Bovespa.

Em 1º de julho de 2013, as ações da petroleira atingiram novas mínimas, acumulando uma queda de mais de 95% desde a cotação máxima registrada pelos papéis da companhia, em outubro de 2010, segundo levantamento da consultoria Economatica.

Três dias depois, a OGX informou que os poços atualmente em operação no campo de Tubarão Azul não teriam sua produção aumentada e poderiam parar de produzir ao longo de 2014. “A companhia concluiu que não existe, no momento, tecnologia capaz de tornar economicamente viável o desenvolvimento dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia.

Após o anúncio, as principais agências de classificação de risco passaram a rebaixar a nota de crédito da petrolífera de Eike Batista. A Moody’s rebaixou o rating da OGX de B2 para CAA2 com perspectiva negativa. Essa nota indica alto risco de calote, segundo a escala. A Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito da petroleira em dois degraus, de ‘B-‘ para ‘CCC’ – nível considerado como um grau de alto risco de inadimplência segundo a escala.

O desempenho da OGX, aquém do esperado, acabou afetando as outras empresas do grupo EBX, que são, de certa forma, interdependentes. A OSX, por exemplo, forneceria os navios para transportar o petróleo explorado pela OGX. Com isso, diante dos problemas da OGX, a LLX – empresa de logística responsável pela construção do Porto de Açú, no estado do Rio de Janeiro – também sentiria os reflexos dos resultados negativos, porque seu objetivo principal seria o de atender os petroleiros da OSX.

Com recuperação judicial, OGX deve seguir regras para evitar falência

A principal medida em um processo de recuperação judicial é a elaboração de um plano para a reorganização dos negócios, que precisa ser aprovado em três meses pela Justiça e em até seis meses pelos credores (contados a partir do despacho que autoriza a recuperação judicial). Esse plano precisa discriminar detalhadamente como a empresa fará para reequilibrar suas contas (como vendendo filiais, cortando gastos etc), em qual prazo e de que forma pagará as dívidas.

Durante o processo de recuperação judicial, contudo, há a possibilidade de o juiz decretar a falência da OGX. Isso pode acontecer, por exemplo, se a petroleira não apresentar o plano dentro do prazo, se ele não for aceito pelos credores ou se a companhia não cumprir o que está estabelecido nele.

Normalmente os credores não aprovam o plano num primeiro momento. O prazo para que os credores aprovem esse plano é de 180 dias (também contados a partir do despacho do juiz). Se o plano não for aprovado em assembleia, a empresa quebra e o juiz decreta falência. Aprovado o plano, ele é implementado e precisa ser seguido à risca.

Durante esse processo, a empresa tem a obrigação de entregar mensalmente balanços especiais ao juiz e aos credores, para prestar contas da performance. Além disso, durante o processo de recuperação judicial o juiz vai nomear uma pessoa de sua confiança para ser administrador judicial.

Se o plano for cumprido, depois de tudo pago, a recuperação judicial é encerrada e o juiz declara a extinção das obrigações.

OGX pode ter receita de US$ 17,2 bilhões com Tubarão Martelo e BS-4

A petroleira OGX tem receita potencial de 17,2 bilhões de dólares com a exploração dos campos de Tubarão Martelo e BS-4, considerando a vida útil e as reservas prováveis de petróleo, segundo informações na petição de recuperação judicial da companhia desta quarta-feira.

A empresa estima ter perdido 3,6 bilhões de reais com o fracasso na exploração das áreas de Tubarão Azul, Tubarão Areia, Tubarão Tigre e Tubarão Gato, de acordo com o documento obtido pela Reuters.

A OGX informou ainda que não tem qualquer endividamento bancário nem créditos com garantias reais, e que a dívida total da empresa é estimada em 11,2 bilhões de reais.

Para os advogados da empresa, a recuperação judicial evita um “cenário indesejável de falência”, que implicaria em caducidade de concessões e perda integral de valores investidos.

Patrimônio dos acionistas da OGX deve virar pó

Quem tem ações da OGX, a empresa de Eike Batista  teve seu patrimônio reduzido a pó, pelo menos no curto prazo. É muito pouco provável para os acionistas acharem que vão resgatar algum dinheiro investido.

Como são sócios da empresa, além de credores, os acionistas devem ficar no fim da fila para receber o que investiram — antes serão pagos os funcionários, as empresas fornecedoras. O que sobrar, caso algum recurso sobre após estes pagamentos, é que seria destinado aos acionistas, segundo os economistas.

Dependendo do tipo da ação, pode haver risco (ainda que não muito provável) de os acionistas terem de arcar com dívidas da empresas, caso não sobre dinheiro para a quitação do que é devido.

Entenda como funciona o processo de recuperação judicial

A recuperação judicial, antiga concordata, é uma opção para empresas que estão em crise financeira, mas acreditam ter chances de sobreviver.

É um recurso que depende da aprovação da Justiça. O plano de recuperação também deve ser aprovado pela maioria simples (50% + 1) dos credores da companhia. Se não der certo, a empresa entra em processo de falência.

É o último recurso antes de se decretar a falência. Com respaldo jurídico, a companhia ganha um novo prazo de negociação, na tentativa final de quitar suas dívidas.

1. Em primeiro lugar, o pedido de recuperação judicial deve ser aprovado pela Justiça – caso contrário, começa o processo de falência da companhia.
2. Se o pedido for aprovado, a empresa tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano para se reerguer. Se o prazo não for respeitado, o juiz decreta a falência.
3. Esse plano, então, é apresentado para todos os credores se manifestarem. A assembleia de credores pode aprová-lo ou rejeitá-lo. Se ele for rejeitado, a empresa vai à falência.
4. Se o plano for aprovado pelos credores, a empresa deve colocá-lo em prática. Se a empresa não cumprir o plano corretamente, corre o risco de ter a falência decretada.