Standard & Poor's comunica que o Brasil perdeu seu grau de investimento

Rio de Janeiro, 09 de Setembro de 2015 – A Standard & Poor’s (S&P) informou nesta quarta-feira que o Brasil perdeu o grau de investimento, ou seja, o selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de sofrerem calote caso decidam investir em títulos públicos ou privados emitidos pelo país. Na classificação de risco de crédito adotada pela S&P, o rating do Brasil  foi rebaixado de BBB- para BB+ (com perspectiva negativa), fazendo com que os ativos do país passem a ser enquadrados na categoria especulativa.

A agência de classificação de risco também rebaixou o rating soberano de longo prazo em moeda local (escala nacional) de BBB+ para BBB-, com perspectiva negativa.

Confira abaixo o comunicado emitido pela S&P que culminou com o rebaixamento do rating brasileiro:

Resumo

Os desafios políticos do país continuam aumentando e pesam cada vez mais sobre a capacidade e a vontade do governo de submeter ao Congresso um orçamento consistente com a correção de política significativa sinalizada durante a primeira parte do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff.

A proposta orçamentária do governo para 2016 prevê ainda outra mudança na meta fiscal primária – menos de seis semanas após a mais recente alteração da sua meta fiscal–, o que representaria três anos consecutivos de deficit primário e um contínuo aumento da dívida geral líquida, caso não sejam tomadas medidas subsequentes com relação à receita e aos gastos.

Rebaixamos os ratings de crédito soberano de longo prazo em moeda estrangeira e em moeda local para ‘BB+’ e ‘BBB-’, respectivamente.

A perspectiva negativa reflete nosso entendimento de que há ainda uma chance em três de um novo rebaixamento em razão de uma deterioração da posição fiscal do Brasil, de possíveis reversões nas políticas, dada a fluidez das dinâmicas políticas no país, que inclui pressões internas no gabinente da Presidente, ou em virtude de uma crise econômica maior que a atualmente esperada.

Ação de Rating

Em 9 de setembro de 2015, a Standard & Poor’s Ratings Services rebaixou o rating de crédito soberano de longo prazo em moeda estrangeira atribuído à República Federativa do Brasil de ‘BBB-’ para ‘BB+’ e o rating de crédito soberano de longo prazo em moeda local de ‘BBB+’ para ‘BBB-’. A perspectiva dos ratings é negativa. Rebaixamos também o rating de crédito soberano de curto prazo em moeda estrangeira de ‘A-3’ para ‘B’ e o rating de crédito soberano de curto prazo em moeda local de ‘A-2’ para ‘A-3’. Alteramos ainda a avaliação de transferência e conversibilidade de ‘BBB+’ para ‘BBB’. Além disso, reafirmamos o rating de crédito soberano na Escala Nacional Brasil ‘brAAA’ e alteramos a perspectiva deste rating para negativa.

Fundamentos

Em nossa opinião, o perfil de crédito do Brasil enfraqueceu-se desde 28 de julho, quando alteramos para negativa a perspectiva do rating do país. Nessa data, sinalizamos um aumento nos riscos de execução relativos às correções nas políticas em andamento, principalmente aqueles gerados pela fluidez das dinâmicas políticas no Congresso, associadas aos efeitos indiretos das investigações de corrupção na Petrobras. Percebemos agora uma redução na convicção quanto à política fiscal no gabinete da Presidente.

A proposta orçamentária de 2016, apresentada em 31 de agosto, incorporava ainda outra revisão das metas fiscais do governo em um curto período de tempo. O orçamento proposto tem como base um deficit primário de 0,3% do PIB, ante a meta de superavit anteriormente apresentada de 0,7% do PIB, anunciada em julho. Esta mudança reflete os desacordos internos acerca da composição e da magnitude das medidas necessárias para reparar o deslize nas finanças públicas.

Sem um desempenho acima do esperado, a meta fiscal proposta no orçamento resultaria em três anos consecutivos de deficits primários (sem levar em consideração os juros) e um aumento contínuo na dívida do governo geral. Embora o Ministro da Fazenda venha trabalhando em várias medidas para a retormada da meta inicial de superavit de 0,7% do PIB, estas terão que ser negociadas uma a uma no Congresso. Mais importante, a série de eventos que levaram ao orçamento proposto nos sugere um enfraquecimento da coesão do gabinete da Presidente Dilma Rousseff e contribui para nossa avaliação de que há um enfraquecimento do perfil de crédito do país. Em consequência da magnitude dos desafios políticos, econômicos e fiscais enfrentados pelo Brasil, assumíamos um suporte inabalável do gabinete do governo com o objetivo de maximizar o poder de negociação do executivo no Congresso.

Agora esperamos que o deficit do governo geral suba em média 8% do PIB em 2015 e 2016 antes de cair para 5,9% em 2017, ante 6,1% em 2014. Não prevemos um superavit fical primário em 2015 ou 2016. Um alta (e de lenta queda) carga de juros (em função dos altos juros e do impacto do enfraquecimento do real em relação aos SWAPs cambiais vigentes) contribui para um aumento do deficit. Uma mudança na dívida do governo geral em relação ao PIB ligeiramente maior em comparação com o deficit fiscal incorpora algumas flutuações nas operações de recompra (repo) do Banco Central e um fim aos gastos fora do orçamento (abaixo da linha).

Esperamos que a dívida do governo geral, livre de ativos líquidos (excluindo-se as reservas internacionais), aumente de 47% do PIB em 2014 para 53% do PIB este ano e para 59% do PIB em 2016. Acreditamos também que o indicador de juros em relação à receita permanecerá acima dos 20% neste e no próximo ano, ante 15% no ano passado, e que será lentamente mais moderado em virtude da desvalorização do real e do aumento nos juros. Avaliamos as obrigações contingenciais do setor financeiro e de todas as empresas públicas não financeiras (NPFEs, na sigla em inglês, incluindo a Petrobras) como sendo ‘limitadas’, de acordo como a definição do termo em nosso critério.

O rating que atribuímos ao Brasil reflete nossa visão sobre as instituições políticas estabelecidas e sobre o compromisso mais amplo com políticas que mantenham a estabilidade econômica — embora de um pouco mais fracamente que antes. Em nossa opinião, as atuais investigações de alegações de corrupção contra os indivíduos e empresas proeminentes – nos setores público e privado e nos vários partidos políticos — levaram a um aumento nas incertezas políticas. Tais investigações independentes e processo subsequentes relacionados a práticas de corrupção são um testemunho da estrutura institucional brasileira, que se constrasta com aquelas de outras economias emergentes. Ao mesmo tempo, essas investigações enfraqueceram as dinâmicas de coesão e coalizão de curto prazo. Acreditamos que o enfraquecimento das dinâmicas de coalizão entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) representa um fraco prenúncio de aprovação de medidas de ajuste fiscal, mesmo diante de uma meta fiscal mais afrouxada e de um cenário de baixos índices de aprovação da Presidente Dilma Roussseff e de seu governo, que caiu para menos de 10%, e da possibilidade de seu impeachment (embora este não esteja incluído em nosso caso base).

Na realidade, continuamos acreditando que a fraqueza econômica exacerbe o risco de execução. Esperamos agora que a contração do PIB real seja mais profunda e longa, com uma nova revisão de nossa perspectiva de crescimento. Nossas projeções estimam uma contração de cerca de 2,5% este ano, seguida de outra de 0,5% em 2016, antes de retomar um crescimento modesto em 2017.

Com um PIB per capita de cerca de US$8.900, as perspectivas de crescimento do Brasil são, em nossa opinião, inferiores às de outros países em estágio semelhante de desenvolvimento. Apesar da pequena magnitude dos ajustes fiscais necessários, o governo adotou outras políticas para criar as bases para o crescimento no médio prazo. O governo vem reduzindo os gastos fora do orçamento e removendo várias distorções econômicas, que incluem os preços administrados suprimidos. Para conter a inflação e as expectativas de inflação, o Banco Central embarcou em um novo ciclo de aperto e também moderou sua intervenção no mercado de câmbio (por meio do corte da oferta de dólares via seu programa de SWAP cambial), facilitando assim a depreciação do real – embora tenha recentemente retomado uma maior intervenção. O governo também enfatizou ainda mais a participação do setor privado nos projetos de infraestrutura. Porém não vemos que isso tenha mudado o sentimento dos mercados e sim que, ultimamente, as decisões sobre políticas têm prejudicado o sentimento dos negócios e que as incertezas e os efeitos indiretos das investigações de corrupção afetam ainda mais tal sentimento. Agora, parece que o Brasil ainda está longe de uma mudança que possibilita um crescimento positivo, até que as incertezas políticas se esclareçam.

Esperamos que as vulnerabilidades externas do Brasil aumentem de alguma forma nos próximos anos. Não acreditamos que os investimentos estrangeiros diretos cobrirão totalmente o deficit em conta corrente de cerca de 4% do PIB em 2015-2017. Esperamos que a dívida externa líquida estreita atinja a média de 36% dos ingressos na conta de transações correntes em 2015-2017. Nossas estimativas de dívida externa são calculadas em base de residência. Estas incluem a dívida do governo denominada em real detida por não residentes e estimadas em cerca de US$153 bilhões (55% dos ingressos em conta corrente) em 2014. Até o momento, a dívida detida por não residentes cresceu em termos reais (embora foram menores em julho em base mensal); entretanto, em razão da depreciação do real, esperamos que tal montante seja menor em dólares em 2015 e 2016. Nossos dados sobre dívida externa, no entanto, não incluem a dívida de aproximadamente 30% dos ingressos em conta corrente obtidos no exterior pela Petrobras e transferidos em forma de investimento estrangeiro direto para a matriz no Brasil. Assim, apesar de um deficit em conta corrente maior, o Brasil apresenta baixa necessidade de financiamento externo em relação aos seus ingressos em conta corrente e ao alto nível de suas reservas internacionais quando comparado com alguns de seus pares.

O rating em moeda local do Brasil é mais alto que o rating em moeda estrangeira, refletindo nossa opinião sobre a credibilidade da política monetária do país, seu regime cambial e profundidade de seus mercados de capitais. De acordo com nosso critério, rebaixamos em dois degraus o rating em moeda local a fim de reduzir a lacuna entre os dois ratings como resultado do desempenho fiscal do Brasil.

Perspectiva

A perspectiva negativa reflete nossa opinião de que há uma chance em três de ocorrer um outro rebaixamento dos ratings do Brasil. Prevemos que há a possibilidade de um rebaixamento no próximo ano, particularmente, em razão de uma maior deterioração da posição fiscal do país ou de uma possível reversão de políticas-chave, dada a fluidez das dinâmicas políticas, incluindo uma maior falta de coesão no gabinete da Presidente. Um rebaixamento poderia ocorrer também em razão de um aprofundamento da crise econômica maior do que o atualmente esperado, en função das questões de governabilidade ou de um enfraquecimento do ambiente externo.

Podemos alterar a perspectiva para estável, se as incertezas e condições políticas para uma execução de políticas consistente melhorarem nos vários setores do governo, de forma a estancar a deterioração fiscal e fortalecer as perspectivas de crescimento do PIB. Esperamos que tais melhoras sirvam de suporte para uma mudança mais rápida e possam ajudar o Brasil a sair da atual recessão, facilitando uma melhora no desempenho fiscal e expandindo o espaço de manobra frente a choques econômicos.