Revista acusa ex-ministro da Previdência de aparelhamento de fundos de pensão para beneficiar PT

LinkedIn

Reportagem da revista IstoÉ desta semana agitou o setor de fundos de pensão e na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização dos fundos de previdência fechados. Segundo a revista, com base em informações que teriam sido obtidas na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fundos de pensão, o ex-ministro da Previdência e hoje secretário especial de Previdência, Carlos Gabas, teria “aparelhado” a Previc com pessoas de sua confiança para exercer influência sobre os principais fundos de pensão do país e fazer negócios que beneficiariam o Partido dos Trabalhadores (PT). O caso teria conexões com as investigações da Operação Laja Jato. As denúncias levaram a Previc e os fundos envolvidos a divulgar notas negando as acusações.

Segundo a revista, Gabas, conhecido por ter levado a presidente Dilma Rousseff em um passeio de moto secreto por Brasília, teria nomeado Carlos De Paula diretor-superintendente da Previc, que por sua vez indicou o interventor no fundo de pensão da Petrobras (Petros), Walter de Carvalho Parente. Para intervir no fundo Petros, segundo a IstoÉ, Gabas teria contado com o apoio da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), cujo vice-presidente, José Henrique Sosseron, é aliado do ex-ministro desde os tempos da militância no Sindicato dos Bancários. A associação teria feito diversas denúncias que embasaram as intervenções, que levam à substituição das equipes por outras indicadas pela Previc.

Após a intervenção, uma nova diretoria foi empossada na Petros e, na diretoria de Finanças e Investimentos, assumiu Lício da Costa, uma indicação da presidente do INSS, a petista Elisete Berchiol, com apoio de Gabas.

Ligação com a Lava Jato

Nesse momento, o caso se interligaria com a Operação Lava Jato. Lício da Costa, segundo a revista, era diretor da empresa VIS Investimentos, que tinha como sócios Alexandre Romano, ex-vereador do PT de Americana, conhecido como Chambinho, que está preso em Curitiba, Eduardo Evangelista, parceiro de Chambinho no escritório de advocacia Oliveira Romano Associados, e Thais Brescia, que se tornou gerente de crédito privado da Petros.

Segundo a reportagem da IstoÉ, o lobista Milton Pascowitch, um dos delatores da Laja Jato, denunciou ao Ministério Público uma operação destinada a desviar R$ 50 milhões em contratos com o Ministério do Planejamento por meio de Romano e da empresa Consist Software, que cuidava do desconto dos empréstimos consignados na folha dos funcionários federais.

Esquema paralelo

Romano teria admitido, segundo a revista, que dividia propinas com o ex-ministro Paulo Bernardo e com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, entre 2010 e 2012. Depois , a partir de 2012, segundo Romano, também Gabas teria se beneficiado dos desvios. Em sua delação, porém, Pascowith teria dito que os recursos obtidos por Romano via Consist não teriam sido suficientes e foi montado um esquema paralelo de desvios com o escritório Oliveira Romano, que fazia renegociação dos créditos para a Petros.

Reavaliação de créditos podres

Pelo esquema, segundo a IstoÉ, após a intervenção, a orientação na Petros era trocar os gestores e reavaliar os ativos das carteiras do fundo de pensão, como empréstimos e investimentos que apresentavam problemas. O escritório de advocacia receberia uma comissão como prêmio pela recuperação de créditos ou investimentos ruins feitos pela Petros. Mas o percentual inicial de recuperação dos créditos era subavaliado, o que aumentava os ganhos com a chamada taxa de sucesso. Se um crédito era avaliado como valendo 50% de seu valor de face e a recuperação chegava a 80%, a diferença era usada para pagar os renegociadores, segundo um depoimento prestado à CPI dos Fundos de Pensão.

Segundo a revista, somente a carteira de crédito gerenciada por Brescia, ex-sócia da VIS e também de Chambinho, atingiria R$ 3 bilhões.

Serpros, sob intervenção

O modo de agir do grupo se repetiria na Serpros, fundo de pensão do Serpro, serviço de processamento de dados do governo, segundo integrantes da CPI teriam informado a IstoÉ. A Serpros tem um patrimônio de R$ 4,7 bilhões e está sob intervenção da Previc desde maio deste ano.

Previc chama acusações de “ilações”

Em comunicado, a Previc classificou a reportagem de “ilações”, pela “precariedade do conteúdo”, “sem fatos que possam embasar sua consistência”. Segundo o comunicado, a  diretoria da Previc é nomeada pela presidente da República, a partir da indicação do ministro da Previdência. E, embora não seja ilegal, nenhum dos diretores, segundo a Previc, possui filiação partidária. “Todos são técnicos, servidores públicos com mais de 25 anos de experiência na administração pública”.

A nota diz ainda que a fiscalização dos fundos de pensão é realizada por auditores fiscais da Receita, com critérios de risco técnicos. E que a Previc é uma autarquia, não se subordinando ao Ministério da Previdência.

Em relação aos dois fundos de pensão, Petros e Serpros, a Previc informou que ambos foram fiscalizados por auditores da Receita, em exercício na Previc, e monitorados por especialistas em previdência complementar da autarquia.

Questão de patrocínio na Petros

No caso da Petros, a Previc afirma ter decretado administração especial porque os dirigentes, à época, não cumpriram a lei em um processo de retirada de patrocínio autorizado há mais de 3 anos, “situação essa que se revelou insustentável”, disse a Previc. “E, ao contrário do que diz a matéria, não fazia parte do escopo a questão dos investimentos”.

Já a intervenção no Serpros foi provocada por “informações colhidas em campo, por nossos auditores, pesquisas realizadas pela equipe de inteligência da Previc, compostas por auditores e especialistas, e denúncias espontâneas sobre eventuais irregularidades, cujos trabalhos foram desenvolvidos em parceria com a Polícia Federal e comunicado ao Ministério Público”, diz a nota.

A Previc diz ainda que “não é verdadeira a hipótese mencionada na matéria de que a autarquia foi utilizada para arrecadação de recursos para o PT ou qualquer outro partido político”.

Petros nega contrato com escritório de advocacia

Já o fundo Petros divulgou nota afirmando que não houve intervenção na entidade, mas sim um regime de administração especial que durou quatro meses, especificamente em dois dos 43 planos administração pela fundação, o PQU e o Copesul. Como os recursos desses planos estavam aplicados num fundo juntamente com outros planos, a Petros buscava, na época, alternativa para garantir a retirada de patrimônio, sem prejudicar os demais participantes.

A Petros diz também que o escritório Oliveira Romano, de Chimbinho, nunca prestou qualquer serviço, direta ou indiretamente para a fundação. “O escritório jamais foi contratado para recuperar créditos ou qualquer outra operação financeira na Petros, nem mesmo por parte dos gestores de fundos terceirizados”, diz a nota.

A fundação acrescenta que “jamais definiu quanto seria possível recuperar nos contratos de recuperação de crédito”. Esses percentuais, segundo a Petros, serão definidos exclusivamente pelos gestores e de forma independente, com base no perfil dos ativos.

A Serpros reproduziu em seu site a carta da Previc. A fundação teve sua intervenção prorrogada em 3 de novembro por mais 180 dias. A intervenção começou em 6 de maio deste ano.

Deixe um comentário