Tortura é punida por lei na China, responde governo à Anistia Internacional

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A China garantiu hoje (12) que as confissões forçadas são proibidas e punidas por lei, em resposta a um relatório da Anistia Internacional (AI) que denuncia a persistência da prática de tortura em detidos e advogados.

“A China é um país regido pela lei que proíbe a tortura e que pune claramente a prática de coerções forçadas nos interrogatórios”, declarou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hong Lei, horas depois de a organização não governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos ter divulgado o relatório No End in Sight (Sem fim à vista).

Hong acrescentou que “quando se encontram casos de confissões obtidas sob coerção, os responsáveis são tratados em conformidade com a lei”.

O regime comunista vai continuar a tentar melhorar a situação dos direitos humanos, afirmou.

“Vamos continuar a melhorar o nosso sistema de proteção oficial para que todos sejam tratados com justiça”, destacou.

O relatório da AI diz que a tortura e as confissões forçadas continuam no sistema judicial chinês, acrescentando que os advogados são as mais recentes vítimas das autoridades.

A ONG constatou que, apesar de a obtenção de confissões forçadas ser proibida, o governo “fracassou na aplicação” da lei e os órgãos competentes não investigam as denúncias de tortura, ao mesmo tempo que os tribunais continuam a aceitar essas confissões como provas para permitir uma condenação.

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