A Proteste Associação de Consumidores considerou ilegal a determinação judicial para bloqueio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, por contrariar garantias estabelecidas pelo Marco Civil da Internet como neutralidade de rede e inimputabilidade. Segundo a Proteste, os provedores de conexão não respondem pelos atos ilícitos praticados pelos usuários.
Para a Proteste, a decisão é desproporcional, e os efeitos da medida trazem prejuízos inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de usar o aplicativo, que atualmente desempenha um papel fundamental na comunicação da sociedade. “Independentemente do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos”, afirma a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci.
O bloqueio foi determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), e começou a valer à 0h de hoje (17) em todo o Brasil, mas uma liminar do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no país.
A Proteste entende ainda que a sanção poderia responsabilizar diretamente os representantes do Facebook, que é dono do WhatsApp, sem prejudicar toda a sociedade brasileira. A Proteste enviou hoje ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para manifestar preocupação com os impactos da decisão judicial que ordenou o bloqueio do WhatsApp por 48 horas no Brasil.
A Proteste mantém, desde agosto, a campanha “Não calem o WhatsApp”, que teve a adesão de mais de 109 mil consumidores, para garantir que não seja adotada nenhuma medida regulatória que possibilite o bloqueio ou discriminação de pacotes de dados na Internet. Enquanto o bloqueio do WhatsApp permanece, a Proteste orienta os usuários a utilizarem aplicativos alternativos, como o Facebook Messenger, Viber, Telegram, Hangouts e Skype, entre outros. E a salvar contatos, documentos, fotos, para que não haja nenhuma perda com o bloqueio.
Editor Nádia Franco
