Petistas recorrem e citam decisão de Gilmar Mendes que autoriza desistência

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Três deputados petistas pediram hoje (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsideração da decisão que rejeitou recurso para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

No recurso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) citam um precedente de relatoria de Mendes para justificar que podem desistir do mandado de segurança. “O impetrante de mandado de segurança pode desistir do writ [petição] a qualquer momento e em qualquer fase”, diz decisão do ministro, julgada em 2006,

Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator. Mendes não aceitou o pedido e negou o recurso. Além disso, o magistrado classificou a desistência de tentativa de fraude à distribuição processual.

Editor Nádia Franco

Comentários

  1. Emmanuel Rabello diz:

    Uma vergonha para a mais alta corte que um seu membro, continuadamente, faça prejulgamento em inequívoca suspeição a condenar – fora de seção de julgamento específico – uma parte para prestigiar a outra de seu interesse pessoal. A coisa se tornou uma aberração de continuado ataque em defesa de ideal político pessoal sem nenhum constrangimento de estar claramente ‘defendendo’ abrir caminho para correligionários políticos. O ideal de Justiça? Que se exploda…

    Se isso ocorre dentro da mais alta corte… com referência a pessoas de prestígio e de algum poder… imagine-se o Cidadão comum que caia na desgraça de depender de ‘julgamento’ sendo alvo de interesse mesquinho de uma tal ‘autoridade’.

    Claro que dessa forma cabe a suspeição do magistrado e o justo receio do prejuízo diante da parcialidade.

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