Governo brasileiro defende respeito à nova Assembleia Nacional venezuelana

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O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro comemora a instalação da nova Assembleia Nacional venezuelana hoje e disse confiar que serão respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais do novo Parlamento e de seus membros, eleitos no dia 6 de dezembro.

Em nota, o Itamaraty afirmou que “o governo brasileiro acompanha com atenção e interesse os desdobramentos das eleições legislativas venezuelanas realizadas no último dia 6 de dezembro, saúda a instalação da nova Assembleia Nacional venezuelana e insta todos os atores políticos venezuelanos a manter e aprimorar o diálogo e a boa convivência, que devem ser a marca por excelência das sociedades democráticas”.

O ministério acrescentou que o governo confia que será plenamente respeitada a vontade soberana do povo venezuelano, expressada de forma livre e democrática nas urnas.

“Confia, igualmente, que serão preservadas e respeitadas as atribuições e prerrogativas constitucionais da nova Assembleia Nacional venezuelana e de seus membros, eleitos naquele pleito. Não há lugar, na América do Sul do século 21, para soluções políticas fora da institucionalidade e do mais absoluto respeito à democracia e ao Estado de Direito”, destacou a nota.

De acordo com o Itamaraty, a lisura do pleito de 6 de dezembro foi atestada pela missão eleitoral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), chefiada pelo ex-presidente da República Dominicana Leonel Fernández, com apoio e participação brasileiras.

“Seus resultados oficiais foram divulgados e validados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e prontamente reconhecidos, na ocasião, por todas as forças políticas do país”.

Plano

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou ontem que está concluindo um plano de emergência econômica para ser aprovado pelo novo Parlamento (de maioria oposicionista),  cujo conteúdo será divulgado nas próximas horas. ”A Venezuela necessita de um plano de emergência econômica, de ativação e reativação, de reformulação da economia e de construção da economia local, regional e nacional”, disse.

A informação foi dada em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão. Ele pediu à nova Assembleia Nacional, que toma posse hoje, que aprove o decreto de emergência.

Os decretos publicados abrangem uma reforma da Lei de Imposto sobre os Rendimentos, da Lei Orgânica que reserva ao Estado as atividades de exploração do ouro e demais minerais estratégicos, o regime cambial, o imposto às grandes transações financeiras e a Lei Orgânica de Fronteiras. Abrangem ainda as leis para o desenvolvimento de atividades petroquímicas, da Procuradoria-Geral da República, da administração financeira do setor público, do estatuto da função policial, do mercado de valores, de alfândegas e tributos, e da atividade asseguradora.

Os decretos incluem também a reforma da Lei do Banco Central, a Lei dos Conselhos Presidenciais de Governo do Poder Popular, a Lei para a Preservação do Quartel da Montanha (onde estão os restos mortais do presidente Hugo Chávez) e a Lei Negro Primeiro (apoio social a militares e familiares).

Com informações da Agência Brasil.

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