“O meu impeachment baseado nisso [pedaladas] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal”, disse, em discurso para uma plateia de artistas e intelectuais que se manifestaram contra o impeachment, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Para Dilma, as pedaladas não constituem crime de responsabilidade para embasar o impeachment. As chamadas pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego e abono salarial.
Defesa
Ao apresentar a defesa de Dilma da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (31) que as contas do governo estão em linha com a legislação vigente e que não há crime que justifique o processo de afastamento da presidenta.
À comissão, Barbosa apresentou razões econômicas e fiscais para as transferências. “Acho que não há base legal [para o impeachment]. Estavam de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e crédito suplementar não implica necessariamente aumento de despesa financeira porque não alterou o contingenciamento de 2015”, disse.
Ontem (30), o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores de pedido de impeachment, disse à comissão que as pedaladas fiscais são elementos suficientes para que Dilma seja processada por crime de responsabilidade. Segundo o jurista, Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao retardar o repasse de recursos para bancos públicos.
“Foi um expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal e foi, por via das pedaladas, que se transformou despesa em superávit primário. As pedaladas constituem crime e crime grave”, disse o jurista.
