Governo propõe desconto em pagamentos de dívidas de Estados em 2016 e 2017

LinkedIn

Além de alongar a dívida dos Estados em até 20 anos, o governo federal pretende conceder um desconto nas primeiras parcelas do refinanciamento. O Ministério da Fazenda propôs hoje o abatimento nas parcelas para reforçar o alívio no caixa dos estados.

O desconto seria aplicado nas parcelas pagas em 2016 e 2017. O valor que deixar de ser pago, no entanto, será compensado nas últimas parcelas. Nesse período, os Estados que pedirem o abatimento não poderão fazer operações de crédito.

O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, esclareceu que o desconto não significa perdão da dívida. “O valor que deixar de ser pago em 2016 e 2017 será diluído nas prestações dos anos seguintes, com as mesmas condições [como juros].”

Inicialmente, os governadores tinham informado que o desconto corresponderia a 40% de cada parcela por 12 meses ou 20% por 24 meses. Ladeira, no entanto, esclareceu que esta é apenas uma das propostas em discussão e que os percentuais ainda não estão definidos.

A medida foi anunciada após reunião do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com seis governadores: Geraldo Alckmin, de São Paulo, Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Fernando Pimentel, de Minas Gerais, Raimundo Colombo, de Santa Catarina, José Ivo Sartori, do Rio Grande do Sul, e Renan Filho, de Alagoas.

Alongamento das dívidas

Há quase um mês, o governo propôs o alongamento da dívida dos Estados em até 20 anos. A medida traria alívio de até R$ 30 bilhões em três anos às unidades da Federação: R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018. De acordo com Ladeira, o impacto adicional do desconto das parcelas ainda não foi calculado porque depende do percentual de abatimento e dos Estados que vão pedir o benefício.

Paralelamente, o Ministério da Fazenda está negociando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o alongamento por dez anos de algumas dívidas dos estados com o banco, com carência de quatro anos para os estados começarem a pagar a primeira prestação. A renegociação traria alívio adicional de R$ 6,8 bilhões: R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.

Reformas fiscais nos Estados e CPMF

Para aderir ao alongamento, os Estados terão de aceitar algumas contrapartidas, como instituírem leis estaduais de responsabilidade fiscal, previdência complementar para os servidores públicos locais e mudança na forma de registrar os gastos com o funcionalismo estadual.

Os governadores também terão de se comprometer a apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e em manter a destinação da multa cobrada na regularização de ativos no exterior para os fundos criados para compensar os Estados por perdas na unificação do ICMS.

As informações são da Agência Brasil.

Deixe um comentário