Retorno de até US$ 50 bi do exterior com regularização pode tornar este o ano dos privates, prevê Anbima

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O projeto de regularização de ativos no exterior, que vai permitir a quem tem dinheiro não declarado no exterior acertar suas contas com as autoridades, deve ser o principal evento do segmento de gestão de fortunas brasileiro deste ano, afirma João Albino Winkelmann, presidente da comissão de Private Banking da Associação Brasileira das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima).

Para ele, este deve ser o melhor ano da história em termos de captação de recursos do segmento, superando os anos dourados da onda de aberturas de capital (IPO) de 2010 a 2012, e pode até mexer com a taxa de câmbio do país. “Este pode ser o ano do setor de private banking”, afirma.

Albino cita estimativas de que existam lá fora US$ 100 bilhões de brasileiros a serem regularizados. “Se metade desse valor for repatriado, são US$ 50 bilhões, ou R$ 175 bilhões”, afirma o executivo.

Impacto sobre o dólar

O valor equivale a 25% dos R$ 712 bilhões que os privates brasileiros têm hoje sob seus cuidados.  “Com essa entrada de dólares, a cotação pode ir a R$ 3,00, e haverá ainda o ganho do governo com o imposto cobrado, de 15% mais 15% de multa sobre o valor regularizado”, lembra.

Serão recolhidos, portanto, 30% sobre o valor que a pessoa tiver lá fora, convertido em reais pela cotação de dezembro de 2014, de R$ 2,66, o que já dá uma grande vantagem para quem regularizar já que o dólar hoje está em R$ 3,50. “Na prática, graças ao câmbio mais baixo, a alíquota final vai ficar perto de 20%”, diz.

Brasil barato

Há ainda um imposto sobre ganho de capital de mais 15% sobre o que entrar no país, mas, para Albino, mesmo assim a operação compensa. “Se fosse fazer a regularização fora da nova lei, as multas e impostos chegariam a 80% do valor”, afirma. “E tem muita oportunidade hoje no Brasil, o país está muito barato depois da forte desvalorização do real no ano passado, além do juro alto e do câmbio favorável”, afirma. “E quem não regularizar, não vai poder fazer nada com esse dinheiro lá fora”, diz.

Bom ganho para o governo

Para o governo também é um bom negócio: 30% sobre US$ 100 bilhões pelo câmbio de R$ 2,66 equivaleriam a R$ 80 bilhões. Mais 15% sobre a diferença dos US$ 50 bilhões que entrarem pelo câmbio de R$ 3,50 (R$ 175 bilhões), dariam R$ 6,3 bilhões, ou R$ 86,3 bilhões.

Albino afirma também que há um grande interesse dos clientes dos privates em trazer o dinheiro para ajudar suas empresas. “Em geral quem mandou dinheiro para fora era empresário nos anos 1970, 1980, 1990 e queria se proteger da hiperinflação ou de mudanças de regras do governo, não é dinheiro de crime como tráfico de drogas ou corrupção”, explica. Para ele, 80% do dinheiro de brasileiros lá fora é de origem lícita.

Esses empresários ou os herdeiros deles hoje precisam dos recursos para pagar dívidas das empresas ou aproveitar oportunidades, como comprar um concorrente que está em dificuldades. “Há ainda médicos, advogados e executivos de empresas que recebiam parte de seus honorários ou dos bônus lá fora”, diz. “Essa é a chance de regularizar isso e usar esse dinheiro”, afirma.

Situação política pode adiar retorno

Ele admite que a situação política do Brasil pode fazer com que alguns esperem um pouco para trazer o dinheiro de volta. “Mas ele vai ter de regularizar a situação de qualquer jeito, pois em breve vão entrar em vigor regras mais duras de controle de lavagem de dinheiro por organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que prevê que 100 países troquem informações sobre contas a partir de 2018. “Os bancos não vão mais aceitar dinheiro não declarado”, diz, fazendo uma distinção entre o dinheiro lícito, que somente não pagou imposto ou foi enviado irregularmente ao exterior e o ilícito, de tráfico ou contrabando.

O episódio recente dos Panamá Papers, que mostraram a titularidade de diversas empresas offshores no Panamá mostra que o sigilo será cada vez mais frágil. “Os próprios bancos no exterior vão começar a rejeitar esses clientes que não têm como comprovar de onde vêm os recursos e só sobrarão bancos de regiões de maior risco, como África ou China”, explica Albino. Há também a lei americana Fatca, que exige que os bancos de todo o mundo deem informações para as autoridades dos Estados Unidos sobre os clientes e que prevê a troca de informações com as autoridades brasileiras. “Não haverá muito lugar para se esconder”, alerta.

Dúvidas sobre a confirmação da origem dos recursos

Os privates recomendam aos clientes, porém, que conversem antes com seus advogados para acertar a parte tributária e até criminal antes de aderir à regularização. Pela lei, o dono dos recursos precisa comprovar que eles não são originários de crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, roubo ou corrupção. E nem sempre isso é possível. “Imagine um executivo que recebeu seus bônus de uma multinacional no exterior durante anos, ele pode não querer admitir que a empresa fez pagamentos ilegais para não comprometer a imagem e o relacionamento dele com a companhia”, diz.

Outro caso é o de pessoas que venderam bens e receberam parte dos recursos no exterior. “Ao declarar isso, a pessoa vai denunciar quem comprou de ter feito uma operação irregular, e aí ela pode até ser processada”, afirma. Há ainda casos de pessoas que mandaram os recursos para fora via doleiros. “Ninguém vai ter recibo de remessa de recursos de doleiro para comprovar”, explica, acrescentando que em geral as remessas ocorreram há décadas e podem ter sido feitas por pais ou avós que já morreram.

Receita pode esclarecer

Por isso, Albino acredita que a Receita ainda terá de definir um critério que permita a regularização nesses casos, com algum tipo de mecanismo que permita a punição se a pessoa der a informação errada. Ele lembra que, em outros países, não foi preciso contar a história toda do dinheiro. “Se depois surgir algum indício de que a pessoa mentiu, ela terá de ser punida exemplarmente”, diz, acrescentando porém que não acredita numa caça às bruxas depois da regularização. “Dos 48 países que já fizeram essa regularização, nenhum fez isso”, afirma, sem descartar, porém a possibilidade de alguma ação individual. “Um empresário de uma cidade pequena pode ser alvo de  um juiz inconformado com o fato de ele ter sonegado ou subfaturado os ganhos da empresa”, diz.

Atenção aos laranjas

Outro cuidado será tomado pelos bancos, que serão responsáveis pela operação de câmbio que trará os recursos depositados em bancos no exterior para cá. Para fazer essa transação, o cliente terá não só de aderir à regularização e pagar o imposto. Terá também de comprovar que podia ter determinada quantia no exterior. “Se chegar aqui um empresário conhecido, será fácil comprovar que ele tem alguns milhões para trazer”, exemplifica Albino. “Mas se chegar aqui o motorista desse empresário dizendo que tem milhões lá fora, provavelmente não vamos aceitar trazer, pois possivelmente será um caso de laranja”, afirma. Por isso, cada caso terá de ser estudado com muito cuidado. “Os privates estão criando esquipes especiais para analisar tudo isso, desde a parte de adesão, a comprovação e até a capacidade econômica das pessoas”, diz Albino, que responde pelo private bank do Bradesco.

Por conta dessas dúvidas e da necessidade de esclarecimentos da Receita, Albino diz que não houve ainda pedidos de clientes para repatriação de recursos. “É um processo demorado, entre analisar a situação com os advogados, reunir os comprovantes e entrar com os pedidos, pode ser até que o prazo, que termina em 31 de outubro, não seja suficiente e tenha de ser prorrogado”, afirma.

Passo a passo da regularização

O processo de regularização começa com o cliente preenchendo a Declaração Especial de Regularização Cambial e Tributária (Decat) no site da Receita. Depois, entrega a declaração no banco para fechar o câmbio. A instituição fará então uma análise da capacidade financeira da pessoa para trazer o dinheiro, que será usado para pagar o imposto. Depois é preciso fazer uma Declaração de Imposto de Renda retificadora declarando os valores e bens no exterior. E, finalmente, fazer a declaração no Centro de Capitais no Exterior do Banco Central.

Albino aposta, porém, na volta de boa parte dos recursos ao Brasil. “De abril de 2014, quando o dólar estava a R$ 2,22, a abril deste ano, com o dólar a R$ 3,50, os ativos brasileiros se depreciaram em 30%”, avalia o executivo. “Somos hoje um dos mercados mais baratos do mundo para estrangeiro, temos muitas oportunidades, muitos empresários precisando de sócios para reduzir dívidas ou comprar concorrentes”, observa. Para ele, a maioria dos recursos irá para a economia real, para compras de empresas ou imóveis ou para pagar dívidas. Uma parte apenas deve ir para renda fixa.

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