Arrecadação federal tem 14ª queda e fecha maio em R$ 95 bi, menor desde 2010

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A queda da atividade econômica e as desonerações fizeram a arrecadação federal cair pelo 14º mês consecutivo. Em maio, o governo arrecadou R$ 95,219 bilhões, 4,81% a menos que no mesmo mês de 2015, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor é o menor para o mês desde 2010 em valores corrigidos pela inflação. O mercado trabalhava com R$ 94,6 bilhões. A maioria das quedas foi em itens sensíveis ao ciclo econômico, observa a MCM Consultores:

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Nos cinco primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 519,128 bilhões, também o menor valor para o período desde 2010, ao descontar o IPCA. Em relação a 2015, a queda real (descontada a inflação) chega a 7,36%.

Segundo a Receita Federal, que divulgou os números, a retração da economia continua a ser a principal responsável pela queda na arrecadação. A produção industrial acumula queda de 10,79% nos cinco primeiros meses do ano, o que se reflete na queda real (descontado o IPCA) de 14,66% na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre produtos nacionais de janeiro a maio.

Por causa do recuo de 9,73% na venda de bens, a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumula queda real de 6,66% nos cinco primeiros meses do ano. Por incidirem sobre o faturamento das empresas, esses tributos refletem o comportamento do consumo.

A queda do lucro das empresas fez a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumular retração real de 5,75% de janeiro a maio. O recuo de 31,1% no valor em dólar das importações fez a arrecadação do Imposto de Importação (II) e do IPI de produtos importados cair 25,22% em 2016, descontada a inflação oficial.

Por causa do crescimento de 4,88% na massa salarial, menor que a inflação acumulada de 9,28% nos últimos 12 meses, a arrecadação de receita previdenciária acumula queda real de 5,43% de janeiro a maio. Considerando a inflação, a arrecadação da Previdência Social caiu R$ 8,785 bilhões nos cinco primeiros meses do ano, a maior retração em valores absolutos entre os tributos federais.

As desonerações para estimular o consumo em vigor nos últimos anos continuam a causar impacto sobre os cofres federais. De janeiro a maio, a União deixou de arrecadar R$ 37,748 bilhões com reduções e isenções de tributos. A perda de receitas é inferior aos R$ 46,911 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. Isso ocorre porque parte dos incentivos fiscais foi revertida ao longo de 2015, como a desoneração da folha de pagamento, e tributos voltaram a ser cobrados, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis.

Para a Rosenberg Associados (RA), a derrocada da atividade econômica explica grande parte da queda da arrecadação. Mas há sinais de estabilização dessa queda, o que indicaria que ela se aproxima do fundo do poço. As empresas enfrentam dificuldades de caixa e falta de crédito, o que as leva a atrasar pagamentos de tributos e débitos tributários. Já a elevação do desemprego reduz as receitas da Previdência e do imposto de renda.

Nos últimos anos, o país contou com os recursos extraordinários dos programas de refinanciamento de impostos (Refis). Neste ano, a expectativa é com a repatriação de recursos com a anistia dos bens no exterior. A consultoria estima uma queda real de 5% na arrecadação federal em 2016, queda que pode ser ainda maior. Para a Rosenberg, a não ser pela repatriação, a arrecadação não vai contar com notícias positivas nos próximos trimestres, mas o governo poderia melhorar a situação revendo as desonerações tributárias.

Já a MCM estima que, com esses dados, o déficit primário do governo central em maio deverá ficar em R$ 17,2 bilhões.

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