Contra fraudes em fundos, Abrapp sugere autorregulação, nova lei e punições mais duras

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A Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar Fechada (Abrapp) criou um código de autorregulação para tentar evitar a repetição de casos como os de desvios de recursos dos fundos de pensão de estatais, estimados em R$ 8 bilhões, conforme denúncias do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Greenfield. Além do código, a entidade defende a aprovação de leis com punições mais duras para quem cometer fraudes e uma nova regulamentação para o setor que reduza as indicações políticas para os fundos. Outra proposta é fortalecer o órgão regulador dos fundos de pensão.

As propostas são uma resposta às denúncias da Greenfield, realizada na segunda-feira da semana passada, e que apura perdas  com fraudes e operações malfeitas de R$ 50 bilhões em quatro fundos de pensão, sendo três deles, Previ, do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras e Funcef, da Caixa Econômica Federal, os maiores do mercado. O quarto, o Postalis, dos Correios, já fez dois ajustes de contribuições para corrigir o rombo de aplicações malfeitas.

De olho nos investimentos dos fundos

Segundo José Ribeiro Pena Neto, presidente da Abrapp, a entidade descobriu que não existe autorregulação em sistemas de previdência complementar em nenhum lugar do mundo. “Queríamos começar com informações ao participante, maior transparência, mas vimos que o investimento era o ponto mais discutido e resolvemos que o primeiro código seria de governança de investimento”, diz. Segundo ele, o objetivo é chamar a atenção do sistema para importância de ter processos de governança para aplicar os recursos dos participantes. “Virão outros códigos, mas o primeiro, pela importância, será investimento”, diz.

Ele admite, porém, que o código não punirá os desvios. “Os participantes que aderirem ao código vão receber um selo e, se descumprirem, perderão esse selo, o que será um sinal para o mercado”, explica. Pena Neto acrescenta que os desvios de conduta em fundos de pensão foram “pontos absolutamente fora da curva” e que não refletem o padrão de comportamento de previdência complementar. “As investigações se concentraram em quatro fundos e mesmo entre eles há diferença de comportamentos entre os acusados”, diz.

O caso incomoda o dirigente de fundos médios, sérios, que estão tentando gerir recursos com responsabilidade, afirma. “Já víamos na Abrapp a necessidade de apurar as irregularidades, se não parece que todo o sistema tem problemas”, avalia. “Precisa ficar caracterizado que o problema não e generalizado”, destaca.

Nova lei dos fundos não pode ser engavetada

Além do código de autorregulação, a entidade apoia o projeto de lei (PLP) número 268, que foi aprovado no Senado e está sendo analisado pela Câmara, como forma de reduzir as indicações puramente políticas para os fundos de pensão. Segundo Pena Neto, a gestão de um fundo de pensão é trabalho para profissionais, independentemente da forma de serem indicados.”Quando se falou em certificação de profissionais de fundos, a Abrapp apoiou pois, embora soubesse que isso não blinda as instituições de interferência política, era um movimento para privilegiar a boa técnica de gestão”, explica. E quando a CPI dos Fundos de Pensão concluiu trabalhos, além da parte investigativa, os parlamentares da CPI fizeram uma proposta de regulação que resultou em um projeto que mexe na governança dos
fundos de estatais.

Segundo Pena Neto, a Abrapp fez sugestões que foram incorporadas pela equipe da CPI e entedia que o projeto era muito bom. Depois, veio do Senado a PLP 268, que, “no afã de responder aos resultados da CPI e às denúncias”, foi aprovada às pressas pelos senadores com algumas imperfeições, mas que foram corrigidas na Câmara pelo substitutivo do relator, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), com base nas sugestões feitas pela CPI dos Fundos de Pensão e que englobaram muitas ideias da Abrapp. “Infelizmente, por mudanças nas estratégias do governo, impeachment e eleições, o projeto deu uma esfriada”,afirma Pena Neto.

Ele teme que o assunto acabe ficando em segundo plano e não seja aprovado. “Gostaríamos que fossem retomadas as negociações da PLP 268 a partir do ponto em que paramos”, afirma Pena Neto.

Segundo ele, o setor precisa dar uma resposta à sociedade (com relação aos casos de desvios de recursos dos fundos de pensão) e a conclusão da PL 268 é importante. “Não gostaríamos que o assunto fosse engavetado ou deixado em segundo plano”, afirmou hoje, durante entrevista na abertura do 37º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão em Florianópolis.

Para a Abrapp, a PLP 268 com o substitutivo de Pestana é um bom projeto, que melhora a governança de fundos de pensão de estatais. O único ponto que precisa ser incorporado é a questão do mandato dos executivos da diretoria dos fundos, que no projeto está fixado em dois anos e deveria ser mais longo. “Um mandato de dois anos pode levar os executivos a tomar decisões para melhorar o resultado de curto prazo e prejudiquem o longo”, diz Pena Neto. Segundo ele, a Abrapp defende tanto projeto da CPI, que foi abandonado, quanto o de Pestana.

Mais poder para a Previc

Lembrando que a Abrapp não tem poder de punir, Pena Neto diz que a entidade defende o fortalecimento da Secretaria de Previdência Complementar (Previc), que deveria passar a ser um órgão de estado e maior autonomia para fiscalizar e punir os eventuais abusos. A entidade defende também o projeto de lei que trata da gestão temerária em fundos de pensão e que está no Senado. “A Abrapp fez algumas sugestões e entende que é preciso proteger os recursos do participante e o respeito ao ato regular de gestão”, afirma, acrescentando, porém, que muitas vezes confunde-se risco do investimento, que deu errado apesar de todas medidas preventivas tomadas, com os casos de desvios e irresponsabilidade. “Queremos ter instrumentos que punam os casos em que a gestão foi temerária ou fraudulenta”, diz.

Tempos mais difíceis para os FIC

Ele admite também que os fundos de participações em empresas fechadas ou recém-criadas, os FIP, que foram os principais envolvidos em fraudes e irregularidades, devem ser vistos com cautela pelos fundos de pensão daqui por diante. “Sempre que tem esses acontecimentos eles reforçam a tendência de tomar cuidados extras, e se alguém se desviou da conduta ou não tomou cuidados necessários vai evitar isso agora”, afirma. “Esses critérios e cuidados têm de estar presentes no dia a dia.”

Isso não significa, porém, que os FIP vão sumir das carteiras dos fundos de pensão, explica Pena Neto. Ele lembra que os fundos começaram a tomar mais risco no início desta década  por conta da forte queda dos juros reais. Quando o juro voltou a subir, os fundos fugiram do risco. “Mas agora, como estão mais otimistas e querem que país cresça, e com juro longo caindo, com o título federal pagando juros inferiores à meta atuarial média, os fundos de pensão vão ter de voltar ao risco”, avalia Pena Neto. O movimento, diz, é positivo porque o país começa a encontrar outro caminho, de crescimento e juro menor, mas vai ter de tomar mais risco. E isso impacta a volatilidade dos fundos e incomoda o participante, que não gosta de perdas temporárias e oscilações. “Isso é um desafio de comunicação do setor, mas com juro menor, o setor não tem saída, deve tomar mais risco, com todas as cautelas.”

Segundo o presidente da Abrapp, houve também um resultado ruim nos fundos estruturados independentemente de irregularidades, pelo problema da economia em recessão. “A lição será retomar com cuidado com esse tipo de investimento, que vão ser necessários num cenário de retomada da economia e de queda dos juros, pois não há como fugir nesses investimentos da economia real”, diz, acrescentando porém que os fundos “terão de tomar mais cuidado ainda”.

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