O rombo fiscal ficou em R$ 179 bilhões e governo pode descumprir meta

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Com a divulgação de um rombo de R$ 20 bilhões em agosto, o governo federal acumulou um déficit de R$ 179 bilhões em doze meses. A meta acertada pelo governo Temer, em maio desse ano, é de R$ 170 bilhões e pode não ser cumprida.

Veja o gráfico abaixo:

Nos últimos meses, o que vem pressionando as contas públicas é o derretimento das receitas, resultante da queda da atividade. Com a queda da produção industrial, das atividades do comércio, das importações e com a forte queda dos empregos (mais de cinco milhões de trabalhadores perderam seus empregos nos últimos meses), a coleta de impostos e contribuições cai fortemente.

Segundo os dados do Tesouro Nacional, as quedas reais em doze meses da arrecadação foram:

A queda total de receita foi enorme e cada item mostra os setores que foram mais prejudicados pela crise econômica, que derrubou o PIB em  mais de 7% nos últimos trimestres. Como boa parte da despesa do governo é necessariamente crescente, comprometida com salários dos três poderes, que sobem com a inflação, o saldo acaba explodindo negativamente. A mesma coisa pode ser dita da previdência social: a arrecadação caiu com a demissão em massa de mais de cinco milhões de pessoas, mas os gastos com aposentadorias, pensões e seguro desemprego aumentaram.

Uma das questões que tem levantado muita discussão na sociedade, é o da Reforma da Previdência social, que hoje tem um déficit acumulado em doze meses de R$ 89 bilhões. A ideia é reduzir as aposentadorias e aumentar o tempo de contribuição, para evitar que esse rombo aumente. Mas há algumas coisas a serem consideradas. Veja, primeiro, o gráfico abaixo:

A linha laranja mostra a evolução do déficit da Previdência, incluindo nas suas receitas a Contribuição Social do Lucro Líquido. Ela foi instituída em 1988 (lei 7.689/1988), por ocasião da aprovação de nossa Constituição e deveria ser destinada ao financiamento da Seguridade Social. Isso porque a Constituição incluiu no conjunto de pessoas com direito à aposentadoria, os trabalhadores do campo, que antes eram atendidos pelo Funrural. A partir de 1988 esses trabalhadores passaram a ter direito à aposentadoria sem ter contribuído para adquirir esse direito. Para evitar que o sistema previdenciário explodisse em déficit, os constituintes propuseram uma contribuição que fosse cobrada diretamente dos lucros das empresas para financiar essa incorporação dos trabalhadores do campo no sistema previdenciário. Porém, com o passar do tempo, os políticos e economistas passaram a ignorar essa receita como receita previdenciária e a destinaram ao pagamento de outras despesas do governo. Dessa forma, o déficit aumentou violentamente. Na verdade, o déficit para a previdência, consideradas as receitas com a CSLL, só ocorreu a partir de setembro de 2015. Caso desconsideremos a  CSLL como receita da previdência, ela está em déficit desde sempre. Eis uma questão que exemplifica maneiras diferentes de se abordar um grande problema. Se a CSLL é para ser destinada a todas as outras despesas exceto a Previdência Social, os trabalhadores devem trabalhar mais e receber menos em suas aposentadorias. A previdência é encarada como “O” problema nacional e as coisas só se resolvem após a sua “reforma”. Mas se consideramos a CSLL como receita da previdência social, as coisas mudam e a conta deveria ser paga por outros.

O fato é que a arrecadação previdenciária caiu, e muito, e os gastos estão subindo, seja porque há aposentadorias que são indexadas à inflação, seja porque há gastos com seguro desemprego que aumentaram fortemente.

Mas, ainda que a previdência seja “O” problema, tentar segurar o déficit é algo difícil, senão impossível. Apenas 21% do total das despesas  é controlado pelo governo. Todo o resto é dispendido com salários, aposentadorias, programas obrigatórios e outras despesas. Isso significa que o governo terá que cortar ainda mais os programas de investimentos e os sociais, para tentar compensar a forte queda das receitas, decorrente da crise econômica. E ao cortar essas despesas, o governo pode pressionar ainda mais a economia, cortando parte da demanda agregada e fazendo a atividade se encolher um pouco mais.

Do total de R$ 1,370 trilhões de despesas dos últimos doze meses, R$ 289 bilhões foram devidos aos gastos discricionários com Saúde, Educação, Investimentos, etc. Somente com pessoal as despesas forma de R$ 276 bilhões e com a previdência, R$ 537 bilhões. “Outras Despesas”, nas quais se incluem subsídios a determinados setores empresariais, renúncia de impostos e contribuições previdenciárias e outras, são cerca de R$ R$ 270 bilhões.

Onde o governo deve cortar para chegar ao equilíbrio orçamentário? Como você viu acima, a questão, de fato, é quem vai pagar o pato? De maneira geral, o melhor é que a economia volte a crescer para que os impostos e as contribuições previdenciárias voltem a subir. A maior parte de déficit é cíclico, resultante da crise econômica e só será resolvido quando voltarmos a crescer. A parte estrutural, que independe da taxa de crescimento, será resolvida pela sociedade, por meio da política: quem paga o pato?

O que importa, do ponto de vista das expectativas do mercado, é que as chances do governo cumprir a sua meta são cada vez mais baixas.

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