Redução da Selic: mais política que econômica

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A redução da taxa básica de juros (Selic) é mais simbólica do que efetiva. Cortar a taxa de 14,25% para 14% ao ano pouco significa em termos de mudança de comportamento dos consumidores e empresários. O impacto positivo, entretanto, vem da sinalização de que a tendência é de novos cortes de juros, pois este é o primeiro desde outubro de 2012, quando a Selic chegou a um piso histórico de 7,25% ao ano.

A queda da taxa demorou mais do que deveria, pois é fato que a inflação atual não é de demanda. Os dados mostram o consumo contraído e, neste sentido, juros altos pouco influenciam o controle da inflação, como prevê o sistema de metas. Com o recuo da pressão dos preços dos alimentos, as expectativas de inflação apuradas pela pesquisa Focus para 2017 convergiram para algo em torno de 5,0% desde o último Copom e do Relatório de Inflação (RI) do terceiro trimestre, pouco acima da meta de 4,5%.

O comunicado divulgado pelo Comitê do Banco Central deixa isso claro ao destacar que a atividade econômica se encontra “pouco abaixo do esperado no curto prazo”, pois a economia vem operando com alto nível de ociosidade. Estas duas evidências, entretanto, não são novas, o que remete à pergunta sobre os motivos de o colegiado do BC não ter decidido dar início ao ciclo de queda da taxa de juros mais cedo. Em comunicados anteriores e outros relatórios, os responsáveis pela política monetária brasileira destacavam uma série de dúvidas quanto ao comportamento dos dados fiscais brasileiros. Assim, a primeira vitória do governo Temer, com a aprovação da PEC 241 na Câmara em primeiro turno, é evidenciada como o fato novo que permitiu o corte de juros. Discretamente, o comunicado do BC explica que “os primeiros passos no processo de ajustes necessários na economia foram positivos, o que pode sinalizar aprovação e implementação mais céleres que o antecipado”.

O Copom também destaca que a continuidade da retração da Selic depende de que o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia contribua para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência para a meta, além de outros fatores domésticos. Chama a atenção neste caso a relação entre as medidas fiscais (leia-se nas entrelinhas a aprovação da PEC 241) com a queda dos juros. É fato que uma política fiscal expansionista requer uma política monetária contracionista e que, no sistema de metas, o Banco Central precisa levar a inflação a convergir para a meta a todo custo. Mas, ao mesmo tempo, sabe-se que a medida provisória proposta pelo governo não será efetiva para controlar os gastos no curto prazo.

Fica, então, outro questionamento: a decisão do BC foi mais política do que econômica? Aparentemente sim. A ociosidade da economia e o comportamento do consumo demonstram que não há pressão de demanda há muito tempo. A renda real do brasileiro recuou junto com o aumento do desemprego. Portanto, manter juros elevados para conter a demanda por moeda e o consumo de forma a combater a inflação só serviria para mais retração econômica. Por que não ter iniciado mais cedo? Eis algumas outras questões. O governo interino só se tornou efetivo a partir do final de agosto, mesmo momento da reunião anterior do Copom. Ora, como chegar cortando juros? Outro fato, a principal bandeira do ajuste fiscal é a PEC 241. Assim, para demonstrar a importância de sua aprovação, nada melhor do que atrelá-la à redução da taxa de juros. Desta forma, agrada-se ortodoxos e heterodoxos, direita e esquerda, mesmo que o corte seja pífio.

Ainda em debate, a PEC 241 é polêmica. Estabelecer um teto de inflação para os gastos do governo nos próximos vinte anos não fará com que o Brasil retome a responsabilidade fiscal. Grande parte dos problemas fiscais atuais deve-se às sucessivas quedas na arrecadação, provocadas pelo desempenho fraco da economia. Ao mesmo tempo, a medida não deixa claro onde conter os gastos, já que grande parte do orçamento é engessada. Outra questão pouco discutida mas que vem à tona com o Copom é que a elevação do endividamento do governo relaciona-se severamente com o pagamento de juros (déficit nominal). Assim, o saneamento das contas públicas passa pela queda dos juros e recuperação da economia. O primeiro passo foi dado agora com a sinalização de novos cortes, que leva à melhora da expectativa dos empresários para investimentos e contratações, estimulando a retomada da economia. A PEC 241 é uma desculpa e deixa longe a solução do tão defendido superávit das contas primárias do governo, que, se ocorrer, será consumido pelos juros.

 

Ana Borges é diretora da Compliance Comunicação 

Ana Borges é diretora da Compliance Comunicação. Atuando como jornalista, vem acompanhando nos últimos 15 anos o dia a dia do mercado financeiro. Também é graduada em Economia pela UFRGS e pós graduada em Finanças pela FIA. Leciona no as disciplinas Estratégias Econômicas Empresariais, Finanças Internacionais, Políticas Econômicas e Administração Financeira, no Senac-SP.
Acesse: http://www.compliancecomunicacao.com.br

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