Fique de olho: Pezão cassado, Moreira Franco barrado, Brexit avança, negociação no ES

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Reunião entre famílias de PMs e governo tenta encerrar crise no ES

Uma reunião, que terminou no fim da noite de ontem (8), entre secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares (PMs) estabeleceu um canal de diálogo para acabar com a crise na segurança pública deflagrada pela falta de patrulhamento dos PMs nas ruas. A paralisação entra hoje (9) no sexto dia. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, as lideranças do movimento apresentaram uma pauta com dois pontos: anistia geral para todos os policiais, já que são proibidos de fazer greve, e 100% de aumento para toda a categoria. Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), o salário base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil. O secretário informou que foi marcada para hoje à tarde nova reunião para que o governo apresente uma contraproposta. “Ficamos de analisar essa proposta para ver o que podemos efetivamente fazer para que a discussão avance”, disse Pompeu.

AGU tenta reverter suspensão de posse de Moreira Franco em Ministério

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, no início da noite desta quarta-feira (8), da liminar que suspendeu a eficácia do ato de nomeação do secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, para o cargo. O recurso foi apresentado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi divulgada no site da AGU. A AGU contesta o principal argumento dos autores da ação popular que fundamentou a liminar. Na decisão, o juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro. A Advocacia-Geral da União argumenta que as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. Segundo a AGU, a transformação do cargo teve como função fortalecer o programa governamental.

TRE do Rio cassa governador Pezão e vice

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou ontem, por 3 votos a 2, os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado. Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE.

Casa Civil devolve ao Senado projeto de mudança na Lei Geral das teles

O projeto que trata de mudanças na Lei Geral de Telecomunicações será devolvido ainda hoje (8) ao Senado, por determinação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A proposta estava pronta para ser sancionada pelo presidente Michel Temer, mas uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a devolução. O projeto foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado no dia 6 de dezembro e seguiu direto para sanção presidencial, sem passar por votações em plenário. No entanto, 12 senadores da oposição recorreram ao STF questionando o rito de tramitação do projeto no Senado. O grupo argumenta que apresentou à Mesa Diretora três recursos para que a proposta fosse analisada no plenário do Senado, que não foram aceitos. A Mesa Diretora da Casa informou que os requerimentos não tinham assinaturas suficientes para serem analisados.

Senado aprova reforma do ensino médio

O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. A MP não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio.

Câmara dos Comuns aprova saída do Reino Unido da União Europeia

A Câmara dos Comuns aprovou na noite desta quarta-feira (8), em terceira e última leitura, por 494 votos a favor e 122 contra, a lei que libera o governo da premiê britânica Theresa May para iniciar o processo de saída do Reino Unido da União Europeia.  As informações são da agência Ansa. Agora, o dossiê passa para a apreciação pela Câmera dos Lordes, em votação que será realizada no dia 20 de fevereiro. No entanto, em caso de qualquer modificação, a palavra final será da Câmara dos Comuns. Com a aprovação da lei dentro do cronograma previsto por Theresa May, é muito provável que seu Gabinete consiga aprovar o “Brexit” até março, quando a premier anunciou que iria iniciar o processo.     Para isso, é preciso que o governo ative o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá o início formal ao processo de saída – que deve durar até dois anos.

As informações são da Agência Brasil.

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