Janot pede fim do sigilo em delações da Odebrecht; ministros e partidos falam da lista que inclui Lula e Aécio

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin (foto), relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos, “considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público”, informou em nota a PGR.

De Lula a Aécio

Na tarde de hoje, Janot enviou ao STF 320 pedidos ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Entre os citados, segundo jornais que tiveram acesso à lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-presidente Dilma Rousseff, o presidente do PSDB, Aécio Neves e o ex-ministro tucano José Serra.

Segundo o Blog do Noblat, do jornal O Globo, estão na lista ainda os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria Geral, Moreira Franco, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, das Ciências e Tecnologia, Gilberto Cassab, e das Cidades, Bruno Araújo. A lista inclui ainda os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

Sem foro privilegiado

Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF analise os pedidos nem retire os sigilos.

Senado fala sobre lista

Se antecipando a uma possível quebra do sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, a Presidência do Senado Federal divulgou nota à imprensa hoje (14) sobre o pedido de abertura de inquérito de 83 pessoas com foro privilegiado, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). O mesmo movimento foi seguido por diversos partidos políticos e autoridades.

Apesar de os nomes dos políticos citados pelos delatores ainda não terem sido divulgados, a nota do Senado adiantou que alguns de seus membros estão entre eles. “O Senado Federal recebe com absoluta serenidade e confiança na Justiça o envio ao Supremo Tribunal Federal dos pedidos de investigação relacionados a alguns de seus integrantes”, diz o texto, assinado pela assessoria de imprensa da Casa.

A nota prossegue afirmando que “pedidos de investigação não convertem investigados em réus e nem são sentenças proferidas”, e pede respeito ao amplo direito de defesa como pedra basilar do Estado Democrático de Direito. “O Judiciário terá instrumentos de apuração, maturidade e firmeza para distinguir mentiras ou versões alternativas e a verdade dos fatos”, conclui a nota.

PMDB e PSDB

Alguns partidos também decidiram se manifestar previamente sobre acusações que poderão vir a público envolvendo seus filiados, caso o STF atenda ao pedido da PGR para a quebra do sigilo. O PMDB informou, em breve mensagem aos jornalistas, que “apoia as investigações da Lava Jato e reafirma a necessidade de se esclarecer a verdade dos fatos”.

O PSDB também divulgou nota em que diz que “sempre defendeu a realização de investigações, pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados“.

O presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), também comunicou que “buscou apoio para diversos candidatos, sempre dentro do que determina a legislação, o que ficará provado ao fim das investigações, que ele considera extremamente importantes”.

Ministros

O ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, também se antecipou à quebra do sigilo e disse que seus advogados foram acionados desde a manhã de ontem (13) para requererem “acesso ao conteúdo da delação da Odebrecht naquilo que poderia dizer-lhe respeito. E não vai se pronunciar sobre suposta menção ao seu nome até ter conhecimento do teor do documento”.

Já o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que “de acordo com a legislação eleitoral”, solicitou doações para diversas empresas, “inclusive a Odebrecht, como já foi anteriormente noticiado”. “O sistema democrático vigente estabelecia a participação de instituições privadas por meio de doações. Mantive uma relação institucional com todas essas empresas”, conclui.

Próximos passos

As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e passará a constar no sistema do tribunal.

O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito.

Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada dos sigilos.

As informações são da Agência Brasil.

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