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A política da desigualdade

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As decisões do atual governo remetem a uma foto preto e branco cheia de rachaduras, anterior à Revolução de 1930. Aliás, os dados econômicos dos dois últimos anos são até mais graves do que a recessão vivida pelo país entre 1930 e 1931. Entre 2014 e 2016, o PIB recuou 7,2%, bem mais do que na maior crise registrada até então, a de 1929, que levou à queda de 2,1% em 1930 e 3,3% no ano seguinte.

Mas as similaridades são ainda maiores. Antes de 30, o Brasil era governado pelas oligarquias de Minas Gerais e São Paulo que se mantinham no poder através de eleições fraudulentas. A história se repete, com as ironias da conjuntura atual. No passado, o clima de conflitos e forte insatisfação popular em várias regiões do Brasil gerou preocupação em setores militares de alto comando, que enxergavam a possibilidade de uma guerra civil no Brasil. Assim, chefes militares do Exército e Marinha depuseram o presidente, instalaram uma junta militar que, em seguida, transferiu o poder para Getúlio Vargas.

Agora, a população vai às ruas para protestar contra as reformas do Governo Temer, que retira a proteção dada por Vargas aos trabalhadores. Antes milhares, sobraram dúzias dos que trajam camisetas da CBF e, proibidos de gritar “fora, Temer”, vão à Paulista saudar Moro e as mudanças. O apoio ao presidente, que até pouco tempo atrás era a esperança dos adeptos do “Fora Dilma”, tem gerado arrependimentos. Ao assumir o poder, após o impeachment da petista apoiado pela elite conservadora e por muitos dos beneficiados pelas gestões anteriores, Temer deveria, ao menos da crença desses públicos, trazer rapidamente o país à trajetória de crescimento. Apoio no Congresso possuía para tal.

Ao contrário, a contração econômica continuou e continua. A diferença é que agora há um Estado mais enxuto, que deixa a população à mercê das próprias mazelas, como acontecia antes de 1930. Segundo o Índice de Atividade Econômica do Banco Central, espécie de prévia do PIB, houve uma queda de 0,26% em janeiro. O recuo foi intensificado pela redução das vendas do varejo, de 0,7% no período, demonstrando que a recuperação da maior recessão da história brasileira ainda irá demorar.

Mesmo, que as estimativas sejam de PIB positivo para 2017, a população ainda sentirá, por um longo período, a contração de renda. O PIB per capita teve queda de 11% nos últimos dois anos e só retornará aos níveis de 2013 se houver um forte crescimento nos próximos, o que não é aguardado. Ao mesmo tempo, o desemprego continua crescendo e já atinge mais de 13 milhões de brasileiros, segundo o IBGE. Em um ano, o número de desempregados aumentou 3,2 milhões. Já o rendimento per capita encontra-se em R$ 2.068,00.

Para piorar a expectativa futura, em termos de qualidade de vida para os brasileiros, há a redução do papel do Estado, com as reformas da Previdência e Trabalhista e a falta de políticas voltadas para a redução da desigualdade social. “As sociedades de classe média não surgem automaticamente enquanto uma sociedade amadurece, elas têm de ser criadas por meio da ação política”, já dizia o prêmio Nobel de economia Paul Krugman.

A concentração de renda sempre foi um dos principais problemas brasileiros. O país apresenta um nível de desigualdade elevado quando comparado com outros em mesmo estágio de desenvolvimento. Segundo os dados do último Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, feito pelo Ministério da Fazenda, divulgado em maios último com dados de 2014, o 0,1% mais rico da população brasileira, ou 27 mil pessoas num universo de 27 milhões de declarantes do IRPF, detêm R$ 44,4 bilhões em rendimento bruto tributável e R$ 159,7 bilhões em rendimento total bruto. Considerando a razão ante o rendimento tributário médio, tem-se que o último milésimo da população declarante ganha 3.101% mais que a renda média nacional e possuem uma quantidade de bens e direitos 6.448% superior à média. Já os 5% mais ricos possuem 28% da renda bruta e 28% dos bens e direitos.

Esta parcela da população apoia as reformas da Previdência e Trabalhista, a redução dos gastos dos gastos do governo, embora torça o nariz para o aumento de impostos. Quem vai sofrer com as consequências da falta da intervenção do Estado é a parcela mais pobre, que tende a ganhar corpo com egressos vindos da classe média.

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