Acordo Mercosul-União Europeia pode sair até o fim do ano; eleições na França influenciam

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O Mercosul deve fechar um acordo comercial com a União Europeia até o fim deste ano, afirmou hoje o ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo o ministro, 11 grupos trabalham no formato final do acordo, que dependerá, porém, do cenário político na Europa. “Aguardamos as eleições na França neste fim de semana e as legislativas na Alemanha”, disse o ministro, que acrescentou que embora o candidato de centro Emmanuel Macron, “oxalá com uma postura mais favorável”, esteja na frente da candidata anti-União Europeia, Marine Le Pen, a legislação francesa pode exigir que se espere mais para negociar. “Esperamos chegar a um acordo político pelo menos”, disse Ferreira.

O importante, diz, é que após a apresentação das ofertas não haja retrocesso. “Houve um momento em que alguns setores pressionaram para que fosse retirada a proposta”, disse, citando forças protecionistas do Mercosul. “Claro que temos de considerar a reciprocidade, mas temos de entender as vantagens do acordo com a União Europeia”, disse.

Mais que bens e serviços

Ele lembrou que o acordo aborda outros temas além do comércio, extremamente relevantes, como a área educacional, permitindo intercâmbio entre pesquisadores, ciência e tecnologia, serviços e finanças. “O acordo tem uma importância política enorme, é uma sinalização de projeto de futuro que apoia o livre transito de pessoas e mercadorias, que não é unânime nem aqui nem na Europa”, disse, referindo-se aos grupos contrários ao euro e à imigração. “Temos no Brasil quem seja contra essa liberdade, o que leva à xenofobia”, destaca.

Bens agrícolas são questão mais delicada

Segundo o ministro, a questão mais delicada na negociação é o comércio de bens agrícolas, principal item da pauta de exportações do Brasil, e que enfrentam tarifas elevadas de importação e controles fitossanitários ou adminstrativos. “Esperamos uma postura de reciprocidade com nossos produtos como carne, açúcar e etanol para negociarmos os demais”, disse. Ele lembrou que o acordo com a União Europeia será o primeiro grande acordo do Mercosul, e que da mesma forma que há interesse do Brasil pelos mercados europeus há dos europeus pelo brasileiro. “E o acordo trará intercâmbio de bens e tecnologia que vai contribuir para aumentar a produtividade da nossa economia também”.

Tempo de 20 anos

As indústrias brasileiras, que seriam mais atingidas pelo acordo, terão 20 anos para se adequar à concorrência europeia, explica Paula Aguiar Barbosa, chefe da Divisão de Negociações Comerciais com a Europa e a América do Norte do Itamaraty. “E haverá salvaguardas comerciais, se detectarmos movimentos mais fortes em determinados segmentos, podemos ter medidas para controlar os excessos”, explicou.

Paula explicou que o Brasil já tem vários acordos com países do Mercosul, mas agora, com a União Europeia, o processo é mais complexo, e ainda sofreu uma paralisia de 12 anos. “É um paradigma se for concluído ainda este ano, mesmo que seja uma conclusão política, deixando alguns detalhes técnicos para os próximos anos”, disse.

Interesse maior dos europeus

Os negociadores brasileiros afirmam que sentiram a mudança no ritmo de negociação e no interesse dos europeus no acordo. “Desde que fizemos as proposta em serviços, produtos investimentos no ano passado, houve aceleração”, afirmou Paula. “Os europeus abandonaram as posições maximalistas, estão com posições pragmáticas e acomodatícias”, afirmou. “Não estão mais negociando como se não houvesse futuro, agora há futuro claro, por isso a expectativa de uma conclusão até o fim deste ano e início do próximo, explicou.

Negociações todos os meses

Segundo ela, desde maio do ano passado, os 11 grupos negociadores estão discutindo ininterruptamente os textos desses capítulos, que estão praticamente concluídos. “Desde maio temos reuniões todos os meses, além das duas grandes rodadas”, afirmou. Nessas reuniões, os negociadores fazem trocas e discussões para concluir o acordo. “Temos três ainda em andamento, a facilitação comercial, a defesa aduaneira e a defesa comercial”, disse.

Acordo terá novidades até para o Mercosul

E o acordo tratará de novidades importantes, afirma Paula. Entre elas, o item que regulamentará as compras governamentais dos dois blocos comerciais. “É um desafio pois nem no Mercosul temos esse protocolo”, destaca. “Estamos negociando vários protocolos com a União Europeia que não temos no Mercosul, e que poderão depois ser usados para estimular acordos semelhantes dentro do Mercosul”, afirmou.

Outra novidade na negociação com a União Europeia são as regras de origem, que no Mercosul se limitaram a dois itens, conteúdo local e valor adicionado. “Quando vimos o modelo europeu, bem mais complexo, tivemos de fazer vários ajustes”, disse Paula. “Mas a negociação mudou, antes tinha de ser o modelo deles, agora há negociação”, afirmou.

Outro ponto em discussão é a questão das barreiras sanitárias ou técnicas para a livre circulação de bens e serviços, outro assunto que também não tem uma regulamentação definida no Mercosul. “Não temos muita experiência nessa regulamentação como os europeus têm, até porque o Mercosul tem 20 anos e a União Europeia tem 60, mas estamos adaptando as regras para nossa realidade”, diz.

Propriedade intelectual

O acordo com a União Europeia deverá ser também o primeiro que incluirá a questão da propriedade intelectual, além de outros temas como o desenvolvimento sustentável e políticas especiais para pequenas e médias empresas. “Estamos discutindo protocolos para incluir esses temas”, afirma a negociadora.

Para ela, o acordo pode mudar o jogo das relações comerciais brasileiras, por ser o primeiro com um país desenvolvido, mais adiantado, e que deverá ser o referencial para outros de mesmo perfil. “No segundo semestre, queremos iniciar negociações para acordos bilaterais com outro país desenvolvido e com os países asiáticos”, afirma Paula. “E o acordo com a União Europeia será um estudo de caso, tanto para os negociadores do governo quanto para o setor industrial, temos de ver se a calibragem das negociações deu certo e que todos terão tempo para adaptar-se”, disse.

Segundo ela, a expectativa é grande com relação à oferta da União Europeia para os produtos de exportação brasileiro, especialmente os agrícolas, e isso depende da eleição francesa na próxima semana. “É fundamental a oferta para os produtos que são do nosso forte interesse para calibrarmos as nossas ofertas”, explica.

Apoio do Mercosul

O ministro Aloysio Ferreira lembrou que o acordo com a União Europeia foi proposto em 2004, ficando paralisado por 12 anos, até que uma nova proposta foi feita em 2016. “Agora as coisas começam a se mover por fatores internacionais, regionais e locais”, disse. Segundo ele, Há uma aposta da União Europeia na sua própria sobrevivência e dinamismo contra as forças políticas que “felizmente estão sendo derrotadas”, disse o ministro, numa alusão à onda antiglobalização na Europa.

Democracia e Venezuela

Além disso, passou a existir uma coincidência de opiniões entre os quatro fundadores do Mercosul, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, de se empenhar para que a região se torne uma zona de livre comércio de verdade. “E para isso a democracia é uma condição indissociável, por essa razão um dos membros recentemente admitido no Mercosul foi suspenso”, disse, numa referência à Venezuela, que enfrenta uma séria crise política. Sobre a Venezuela, Ferreira disse que espera que haja pressão internacional para o reestabelecimento da democracia no país. “A proposta do presidente Nicolás Maduro, de realizar um plebiscito da forma como foi proposta, inviabiliza o diálogo, e por isso a pressão internacional se torna mais importante”, disse.

Barreiras com a Argentina

O ministro disse que está trabalhando também com o presidente argentino Mauricio Macri para eliminar barreiras comerciais, fitossanitárias e regulatórias com a Argentina, principal parceiro do Brasil  no Mercosul. “Já identificamos 80 barreias e muitas são difíceis de identificar a origem, algumas são de setores da economia ou corporações públicas que não querem perder seu poder de controle e criam obstáculos, controles sanitários ou administrativos que não fazem mais sentido”, explicou.

Compras governamentais

Segundo Ferreira, 60 dessas barreias já foram derrubadas “e vamos continuar nesse trabalho, negociando barreira por barreira, não simplesmente trocando uma pela outra”. Ele espera que até o fim do ano os países do Mercosul regulamentem as compras governamentais. “Depois vamos também avançar com os países da Aliança do Pacífico, que termos uma desregulamentação até o fim de 2019”, disse. “Juntando Mercosul com Aliança do Pacífico teremos um enorme mercado consumidor”, afirmou.

Corrente comercial

A corrente de comércio da Europa é hoje de US$ 4 trilhões, enquanto a do Brasil é de US$ 400 bilhões. Mas a corrente entre Brasil e Europa é de apenas US$ 70 bilhões, ou 1,5% da da Europa, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. “Ou seja, temos muito o que fazer”, disse. E não é só a corrente comercial é pequena, também é os investimentos, apesar de o Brasil ser um grande destino de investimentos europeus.

Skaf diz que a negociação com a União Europeia vem em um momento melhor, em que o Brasil está aprovando uma reforma trabalhista que deve aumentar a produtividade. “Vivemos a quarta revolução industrial, e precisamos de muita troca de tecnologia”, disse. “Para alguns essa revolução significa desemprego, mas para outros é oportunidade”, afirmou.

Ele lembra que por vários momentos o mundo parecia que ia acabar pelas modificações tecnológicas. “Mas tudo foi se adaptando”, disse. Algumas profissões vão terminar, disse Skaf, mas o país deve se adaptar aos novos tempos com a reforma trabalhista. “Temos uma legislação trabalhista da década de 40, além de burocracia, dificuldades, além do gasto público descontrolado”, afirmou. “Mas estamos em uma fase de mudança, de aprovação da reforma trabalhista e da Previdência e depois uma grande reforma tributária”, disse. “Temos de trazer o Brasil para 2017.”

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