A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência. O total, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.

Débito pode chegar a R$ 31 bi

O valor a ser pago pela empresa, porém, pode ser maior. Conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a JBS tem ainda R$ 15 bilhões por suposto ágio artificial na fusão com o Grupo Bertin e até R$ 510 milhões que podem ser aplicados de multa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se for comprovado que a empresa fez uso de informação privilegiada para comprar dólares antes do vazamento das denúncias contra o presidente Michel Temer feitas pelo sócio Joesley Batista. Somados à multa, esses valores criariam um passivo potencial para a empresa de R$ 31 bilhões, mais que seu valor de mercado, de R$ 20 bilhões.

O jornal lembra que a empresa está sendo alvo de várias investigações nos Estados em que atua tanto na área fiscal e contábil quanto operacional. Ontem, o Congresso deu início ao processo de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ligações da JBS com o BNDES (ver abaixo).

Investidores receberão R$ 8 bi

O acordo com o Ministério Público, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca. Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados à Fundação dos Economiários Federais (Funcef) (25%), à Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) (25%), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (25%), à União (12,5%), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) (6,25 %) e à Caixa Econômica Federal (6,25%).

Projetos sociais

“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”, diz nota do MPF.

Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016. De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.

Mais que todos os grandes somados

Em termos absolutos, o total representa mais que a soma dos valores que serão pagos por Odebrecht (R$ 3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 billhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.

CPI da Friboi

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), fez ontem a leitura do requerimento de criação da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e a holding  J&F em operações realizadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a BNDES Participações S.A. (BNDES-PAR), entre os anos de 2007 a 2016.

A partir da leitura, a Mesa do Congresso Nacional fará a conferências das assinaturas de apoio ao requerimento de criação da CPMI, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). Para ser instalada, uma CPMI precisa do apoio de, no mínimo, 27 senadores e 171 deputados. Na semana passada, o pedido de criação da CPMI foi lido por Eunício no plenário do Senado, no entanto, o ato não teve validade por se tratar de uma comissão mista. Neste caso, a leitura deve ser feita em sessão do conjunta do Congresso, como ocorreu hoje.

De acordo com os autores do requerimento, mais  de 30 senadores e ao menos 200 de deputados assinaram o documento. Confirmadas as assinaturas necessárias, será concedido prazo para os líderes partidários indicarem os deputados e senadores que integrarão a comissão.

Fraudes e irregularidades

A CPMI tem como objeto investigar a existência de fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo BNDES e pela BNDES-PAR à JBS a partir de 2007. Os repasses do banco estatal estão sob investigação da Polícia Federal, que deflagrou, em maio de 2017, a Operação Bullish.

Além disso, a CPMI também pretende analisar as condições e os termos que resultaram nas delações e colaborações premiadas firmadas pelos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público,  homologadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Agência Brasil.