O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez hoje um duro discurso criticando o acordo de delação premiada fechado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com os donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, além de outros firmados pelo Ministério Público na Operação Lava Jato. Para ele, os atos fazem parte de uma “sequência de acontecimentos preocupante” e disse que os representantes eleitos por voto popular vêm sendo criminalizados.

“Competências e prerrogativas do Congresso Nacional vêm sendo usurpadas com anistias indefensáveis. Mecanismos judiciais são manipulados para impedir a atividade legislativa. Clima mental desfavorável e violento aos deputados e senadores é estimulado pelas redes sociais e até – pasmem – pelos meios de comunicação”, afirmou.

Acordo com Temer

A forte reação de Renan indica que ele deve ter chegado a um acordo com o presidente Michel Temer, deixando de lado as rivalidades para atacar o Ministério Público Federal, que organizou os flagrantes contra o presidente usando o sócio da JBS, Joesley Batista. A troca de ministros realizada no domingo por Temer, tirando Osmar Serraglio da Justiça e colocando em seu lugar Torquato Jardim, da Transparência, pode ter sido o sinal para o fim dos ataques de Renan ao governo. Serraglio era visto como aliado de Eduardo Cunha, o que provocava o descontentamento de Renan, que reclama de falta de espaço no governo. Renan chegou a defender a saída de Temer na semana passada, antes da troca de ministros.

Anistia é prerrogativa do Congresso

No discurso, Renan lembrou que a prerrogativa de conceder anistia é exclusiva do Congresso Nacional, numa referência aos acordos de delação premiada que vêm sendo firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Para ele, a condução dessas negociações têm levado a uma criminalização da política e induzido a opinião pública contra todos os políticos do país.

Delação como política de Estado

“Estamos diante de um ambiente de excepcionalidades jurídicas próprias de um Estado de exceção. Utiliza-se o instituto da delação como política de Estado, a exemplo do que foram a censura e a tortura na ditadura. A prisão preventiva é decretada para aterrorizar e obter delações. Dedurar inventando situações para sair da prisão ou da inevitabilidade da prisão passou a ser um bom negócio para criminosos confessos, regiamente recompensados com a impunidade e a lavagem oficial do dinheiro público roubado”, afirmou.

Carimbador de acordos

Investigado em mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente do Senado opinou que tal modelo demonstra a incapacidade do Estado na persecução penal e a fragilidade das provas que vêm sendo utilizadas nos processos. “Para escamotear essa deficiência, sugere-se que o magistrado seja mero carimbador de acordos de delações ultrapremiadas, impedido até de verificar a voluntariedade, a regularidade e a legalidade de suas cláusulas, outros fatos além da investigação. E, pior, obriga-se o juiz imparcial a aceitar o perdão judicial conferido ao delator pelo órgão de acusação, abdicando da competência que lhe é reservada”, criticou.

“Janosidade”

Renan provocou ainda o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citando que há acordos em que a palavra “generosidade” deveria ser substituída por “janosidade”. Ele citou como exemplo o acordo firmado com o ex-senador Sérgio Machado, que gravou conversas não apenas com o próprio Renan Calheiros, mas com outros parlamentares da cúpula do PMDB para entregar em sua delação premiada.

Impunidade total

“Desviou da empresa, legalmente, nos termos da colaboração, mais de R$ 256 milhões, em benefício dele e de sua família. Sérgio Machado e seus filhos, no entanto, vão devolver em parcelas somente R$ 75 milhões do valor desviado. Limparam quase R$ 900 milhões, que permanecerão em seus bolsos, não serão denunciados, e todos os processos ficarão suspensos. Em resumo impunidade total”, disse. Renan citou ainda o acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, que na avaliação dele pagaram “multa irrisória”. “Ricos, impunes e no exterior”.

As informações são da Agência Brasil.