Supremo diz que gravações são legais e divulga 2 mil páginas da delação dos donos da Friboi

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco a íntegra da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A medida foi tomada após o ministro Edson Fachin homologar os depoimentos, firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). São cerca de 2 mil páginas. As oitivas foram gravadas em vídeo.

Ontem (18), após retirar o sigilo dos depoimentos, o STF divulgou o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista em uma reunião com o presidente Michel Temer. A prova faz parte da investigação que foi aberta contra o presidente na Suprema Corte. Também foram citados os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PMDB-MG), além da ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro Guido Mantega.

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista falam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11 minutos.

Gravações não são ilegais

Fachin decidiu que as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria Geral da República (PGR) não são ilegais. O entendimento está na decisão de ontem (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB).

Os três foram gravados em conversas com o empresário e foram citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS.

Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin citou que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações.

“Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado pelo defensor”, argumentou o ministro.

Temer não renuncia

Em pronunciamento na tarde de ontem, Temer afirmou que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. “Não renunciarei. Repito, não renunciarei”, afirmou.

Em seguida, em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou que o presidente não acreditou na veracidade das declarações de Joesley referentes ao suborno de um juiz e um procurador.

“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. “A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito”, diz o comunicado.

As informações são da Agência Brasil.