Mercado segue cauteloso à espera de aprovação de reformas no Congresso

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A rejeição da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pegou o governo e o mercado financeiro de surpresa e inaugurou um clima de cautela na bolsa, aumentando o ceticismo dos investidores sobre o apoio do Congresso ao presidente Michel Temer e, por tabela, às reformas econômicas propostas pelo Planalto.

Depois de chegar ao Senado, a reforma trabalhista tramitou pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde foi aprovada por catorze votos a onze após duras discussões entre os senadores, principalmente devido a pontos controversos contidos no texto que chegou da Câmara dos Deputados.

Da forma como estava, a reforma trabalhista autorizava acordos entre funcionárias e patrões para que gestantes pudessem trabalhar em condições de média ou baixa insalubridade – o que não é permitido na lei trabalhista atual – e removia um período de 15 minutos de descanso garantido às mulheres antes do início de jornada extra.

Outros pontos polêmicos incluíam a autorização de jornadas de 12 horas consecutivas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, regras sobre trabalho intermitente, criação de comissões de funcionários em empresas com mais de 200 empregados e intervalo menor de descanso para os trabalhadores ao longo do dia.

Sabendo da impopularidade da pauta, o relator da legislação naquela comissão, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), listou os elementos questionáveis e recomendou ao presidente Michel Temer que vetasse os dispositivos.

A decisão foi uma manobra política para que o texto tramitasse mais rapidamente – visto que qualquer alteração no projeto de lei exigiria nova votação do assunto na Câmara – e uma forma de isentar o Senado de adotar as medidas, visto que o presidente Temer pode ignorar sumariamente as recomendações de Ferraço e assumir a responsabilidade pela decisão.

Na CAS, a segunda comissão que deveria analisar a reforma trabalhista, o governo foi derrotado mesmo detendo a maioria dos votos, o que indica a existência de discordâncias entre os aliados de Temer sobre a forma como o assunto vem sendo conduzido no Congresso.

Vale lembrar que o presidente segue sendo alvo de investigações que podem fazer sua base de apoio encolher nos próximos dias. Na semana passada, a Polícia Federal disse em relatório que há evidências suficientes para enquadrar Temer pelo crime de corrupção passiva.

Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se abrirá um processo com base nestes indícios – decisão que deve ser tomada no início desta semana, pouco antes de a reforma trabalhista ser submetida à votação da Comissão de Constituição e Justiça, no Senado.

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