Reforma do Novo Mercado entra na reta final com votação nesta sexta-feira

A reforma do Novo Mercado da B3 chega ao seu momento decisivo nesta semana. As 150 empresas que participam dos três segmentos de governança – Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado – vão votar até sexta-feira se aprovam a proposta de renovação preparada pela bolsa a partir das consultas públicas feitas ao mercado. Segundo Flavia Mouta, diretora de Regulação de Emissores da B3, as empresas votarão primeiro em uma proposta geral de reformulação. Depois, votarão em quatro assuntos específicos separados. “Se aprovarmos o texto base, já teremos um grande avanço, mas esperamos aprovar os outros pontos também”, explica.

Assim, após votar no texto geral, as empresas vão votar quatro perguntas: se aceitam incluir no texto um artigo prevendo a obrigatoriedade da análise da administração; se aceitam apresentar relatórios socioambientais; se concordam em realizar oferta pública por aquisição em caso de compra de 20% ou 30% do capital; e se concordam em aumentar o percentual mínimo exigido para sair do nível de governança dos 33% previstos no texto básico para 50%.

O texto base já traz mudanças importantes, como regras para a oferta pública de ações para a empresa sair do segmento de governança, que hoje não existe. Pelo texto, a empresa terá de conseguir 33% de aprovação dos acionistas para sair do Novo Mercado.  “Hoje não temos nada, portanto, os 33% já serão um grande avanço, mas se conseguirmos aprovar os 50% será ainda melhor”, explica Flavia.

Outro ponto é o capítulo que cria mecanismos de fiscalização e controle da empresa, como compliance, gerenciamento de risco, auditoria e controles internos.

Há ainda simplificações importantes que vão modernizar algumas práticas que deixaram de ter sentido nos dez anos que se passaram desde a última revisão do Novo Mercado.”São coisas como a obrigação de realizar ao menos uma reunião presencial com analistas por ano, o que não tem lógica já que hoje a maioria das empresas faz teleconferências várias vezes ao ano com analistas, até mais acessíveis”, lembra.

Outra era a exigência de publicação dos resultados em inglês até 15 dias depois do anúncio no Brasil. “Para o estrangeiro, o prazo era muito longo e não fazia sentido pois bastava ele pegar os números, e o relatório acabava não tendo utilidade sendo um gasto a mais para a empresa”, lembra.

As empresas não são obrigadas a votar, mas quem não vota é considerado a favor da reforma. Mas se um terço dos participantes de um segmento votarem contra a proposta, ela será rejeitada. Assim, é possível que um segmento – Nível 1, Nível 2 ou Novo Mercado – rejeite a proposta e outros não. Aí a decisão sobre o que fazer caberá à B3. No caso do Nível 2, em que há 19 empresas, se 7 rejeitarem a proposta, ela não poderá ser mudada. No Novo Mercado, são 128 empresas, e a proposta não será aprovada se 43 votarem contra.

Flavia está confiante, porém, na aprovação de pelo menos o texto base, já que ele foi fruto de uma longa discussão com o mercado, que incluiu a preocupação de atender aos pedidos das empresas de não aumentar custos e, ao mesmo tempo, chegar a um meio-termo entre os pedidos dos investidores minoritários e a visão dos controladores.

Ela espera que o texto seja aprovado em reunião da B3 no dia 30 de junho e divulgado ao mercado na primeira semana de julho. Depois, será enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para aprovação, o que deve ocorrer até o fim do ano. A expectativa, diz Flávia, é que o texto entre em vigor no começo do ano que vem. Mas haverá um prazo de até dois anos para que as empresas se adaptem às normas.

(Por Angelo Pavini)