Supremo retoma semana que vem julgamento da delação da JBS; Fachin é mantido no caso

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira.

Apesar da maioria aprovar a validade das delações, ainda há muita polêmica e discussão entre os ministros sobre se o Supremo não poderá alterar os termos dos acordos celebrados pelo Ministério Público. Alguns ministros defendem que o Supremo tem esse direito, em algumas circunstâncias, como a de não cumprimento dos termos pelos delatores ou a não comprovação das denúncias. É possível que o tema volte a ser discutido em próximas sessões. O risco de o Supremo poder mudar os acordos é que eles perderiam boa parte de sua segurança jurídica e não seriam mais aceitos pelos delatores.

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Com informações da Agência Brasil.