O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende ser sócio minoritário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), após sua privatização, com participação de até 49% das ações e poder de veto (golden share), informou hoje (28/07) o presidente da instituição, Paulo Rabello de Castro.
O processo consistirá de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões ao governo do Rio, entre os próximos 60 e 90 dias. O valor depende da avaliação do ativo da empresa. Nesta fase, a participação majoritária será de instituições financeiras do setor privado. O BNDES será agente financeiro da operação de crédito, com participação “módica”, segundo o presidente, apenas na parte que envolve investimento de capital.
As medidas foram anunciadas após reunião na sede do banco, no centro do Rio, entre Rabello de Castro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.
O prazo para aquisição final da companhia não foi estipulado por depender de restruturações institucionais do próprio BNDES, mas a expectativa do governo estadual é que o empréstimo antecipado seja depositado em setembro, informou o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa.
Segundo Paulo Rabello de Castro, o BNDES exige algumas precondições para participar da operação, como a inclusão dos 64 municípios que recebem os serviços da Cedae e dos empregados da empresa no processo de privatização. “Precisamos de razoáveis garantias de que essa empresa atende a legítimos interesses dos empregados que, ao logo de décadas, trouxeram a Cedae ao ponto que ela está.” O presidente do BNDES destacou também a questão da sustentabilidade ambiental, além de garantias de pacto efetivo para aumentar a eficiência de prestação de serviços aos usuários. A ideia é que os empregados e os municípios tornem-se sócios da empresa, disse Castro.
Ele frisou que a participação do banco no processo de desestatização da Cedae não é para fazer um “remendo financeiro”, e sim para buscar solução estruturante de mercado para o estado. “O banco não vende boias de salva-vidas. A operação busca a retomada do desenvolvimento do estado e, portanto, da sua arrecadação, sem o que o secretário de Fazenda não conseguirá fechar qualquer conta.” Castro disse acreditar que o BNDES conseguirá atender às necessidades financeiras no fluxo de caixa no estado, embora o foco da instituição seja a retomada do desenvolvimento do estado com a geração de empregos.
O acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro foi homologado na manhã desta sexta-feira. Na próxima segunda-feira (31), o governo do estado apresentará o plano de recuperação fiscal, que deve ser homologado em até 20 dias. No dia 14 de agosto, o BNDES fará um certame para que seja avaliada a alienação futura da Cedae. A venda da Cedae foi estabelecida como contrapartida da União para prestar socorro financeiro ao estado do Rio, que enfrenta problemas econômicos desde 2015, com reflexos na segurança pública e no pagamento dos salários dos servidores, atrasados há vários meses.
Empregados da Cedae protestavam na porta do BNDES contra o anúncio de privatização. Para o representante do Sindicato de Saneamento da Cedae e empregado da empresa Ary Girota, a privatização trará apenas perdas para a população. “A Cedae hoje tem expectativa de arrecadar R$1 bilhão em lucros que poderiam ser revertidos para universalizar o saneamento. Se for privatizada, esse R$1 bilhão vai ser utilizado para o capital privado e lucro de seus acionistas.”
