Fundos de pensão chegam aos 40 com desafio de conquistar beneficiários e compensar juro menor

A lei que serviu de base para a previdência complementar fechada, os fundos de pensão, no Brasil completará 40 anos no próximo dia 15 de julho. O aniversário ocorre no momento em que o setor busca se renovar para conquistar novos participantes e valorizar o setor em meio à discussão da reforma da Previdência Social. Além disso, terá de resgatar a imagem, manchada por escândalos de desvio e mau uso de recursos por governantes e executivos, e se esforçar mais para garantir os retornos necessários para cobrir suas despesas futuras diante da queda dos juros nominais da economia brasileira.

A Lei nº. 6.435 foi o alicerce para um sistema criado com a ideia de ser parte da solução para o crescimento do Brasil com criação de poupança previdenciária que, por suas características, permite investimentos de longo prazo tão necessários para o desenvolvimento do pais, afirma a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Hoje, os fundos de pensão brasileiros são o 10º sistema de previdência complementar do mundo, com 307 entidades fechadas de previdência complementar, mais de 3.195 patrocinadoras (68% das quais são empresas privadas) e 1.130 planos de benefícios.

O sistema paga regularmente benefícios de mais de R$ 42 bilhões por ano, beneficiando mais de 7 milhões de pessoas, sendo que mais de 750 mil aposentados ou assistidos recebem em média perto de R$ 5 mil por mês, valor acima do registrado em países de renda mais elevada, lembra Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp.  “É um sistema que cumpriu sua finalidade, bem estruturado, que hoje paga pontualmente as pessoas que ingressaram e acreditaram nele há 40 anos”, afirma. Além disso, conta com reservas de mais de R$ 810 bilhões, equivalentes a 12,9% do PIB, e mais de R$ 133 bilhões investidos em ações na bolsa.

Apesar desses números, o sistema de fundos de previdência fechada está estagnado, sem gente nova entrando e o número de aposentados crescendo, e precisa se reinventar, sob o risco de acabar até 2034, quando acabam os compromissos atuais, estima a Abrapp.  Sem um plano que adapte o sistema aos novos tempos, que atraia mais empresas e jovens, a tendência é a previdência privada diminuir.

Inspiração americana

A lei de 1977 absorveu os grandes avanços produzidos pela ERISA, legislação americana editada em 1974 que regulamentou os “pension funds” dos Estados Unidos. No Brasil, a proposta fez parte do 2º Programa Nacional de Desenvolvimento, que durou de 1974 a 1979, e no qual o país cresceu mais de 10% ao ano. O sistema se tornou um dos pilares da estratégia de recursos humanos das empresas, inicialmente as estatais e, depois, a iniciativa privada.

O sistema soube se adaptar às diversas oscilações que o Brasil teve, destaca a Abrapp. Depois de um período de dificuldades na segunda metade da década de 1990, por exemplo, passou por um amplo processo de modernização, com um novo arcabouço legal (Leis 108 e 109), regulamentando a portabilidade dos recursos, que permitiu ao trabalhador levar sua poupança previdenciária ao mudar de emprego, com novo regime tributário, e criando ainda a figura do instituidor (que estende a proteção previdenciária a profissionais liberais como engenheiros, dentistas, médicos, comerciários, magistrados, procuradores e advogados).

Os fundos atuam também para fortalecer o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Querem também que ele avance em medidas de fomento, como a aprovação da adesão automática e a flexibilização dos planos instituídos, especialmente no sentido da admissão como participantes de familiares até o 3º grau. Com isso se ampliaria de forma importante o contingente de pessoas com vínculo indireto que poderiam ser cobertas, afirma a Abrapp.

Outra prioridade é a isonomia tributária em relação à previdência aberta e por incentivos tributários que atraiam mais empresas a patrocinar e mais pessoas a participarem. A proposta é que as empresas tenham abatimento de imposto nas contribuições feitas em nome dos funcionários e estes passem a ter isenção de imposto após determinado prazo, 30 anos por exemplo.

Quando foi criada, a previdência complementar fechada era praticamente o único mecanismo de poupança de longo prazo, que pôde ajudar o Brasil no investimento de infraestrutura e a população com uma renda complementar, lembra Ricardo Martins. “E ela cumpriu sua finalidade, é hoje um sistema de sucesso, sólido, que se aperfeiçoou”, avalia.

Mas agora para o futuro, há desafios como o novo perfil de trabalhador, de relação de trabalho com “pejotização”, envolvendo ainda uma “geração Y” com perfil de mundo globalizado, diferente dos que entraram há 40 anos no mesmo empregador. “Isso muda tudo, vem um novo trabalhador buscando proteção, e o novo regime geral de previdência cria a necessidade de a previdência fechada se reinventar, se recriar, sem deixar de lado tudo que foi feito em 40 anos”, diz Martins.

Ele cita entre as mudanças a passagem do plano de beneficio definido, no qual o fundo se compromete com um valor de benefício, para o de contribuição definida, em que o participante recebe o que guardou.  “Precisamos ter fundos mais simples, mais flexíveis, ter mais agilidade, que é o que o novo trabalhador quer”, explica Martins.

Escândalos são exceções, diz Martins

Sobre os escândalos envolvendo desvios de recursos de fundos de pensão, que segundo a Operação Greenfield chegariam a R$ 8 bilhões, Martins afirma que o sistema tem problemas pontuais, que estão sendo identificados, mas são exceções. “Temos mais de 310 entidades, o sistema é muito maior que esses pequenos casos excepcionais”, afirma. Mesmo assim, admite, é preciso identificar os problemas. “Tem um risco na imagem mas devemos ver também que o sistema é sólido hoje”, explica, lembrando que o arcabouço legal é que há de mais moderno.

Autonomia para a Previc

“Temos um  órgão de fiscalização, a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que precisa ter mais autonomia, virar uma agência, com mandatos para seus dirigentes”, defende. “Não pode ter um superintendente indicado por ministro e sem mandato fixo”, afirma. Mesmo assim, a fiscalização evoluiu e hoje é feita com base em risco, o que aumenta a chance de identificar os problemas. “E estamos aperfeiçoando e verificando as vulnerabilidades nos processos de investimento e avançando em governança”, afirma.

Certificação de profissionais e processos

Outro caminho para melhorar a gestão é o investimento do sistema em capacitação, com a criação de uma universidade e um programa de certificação da Abrapp, como formas de transferir conhecimento para os dirigentes. Além disso, há o código de autorregulação. “É um processo que não se faz do dia para noite”, explica. “Buscamos aperfeiçoar a governança e a certificação de processos de investimento, onde foram vistas vulnerabilidades nesses casos de problemas dos fundos”, afirma.

Queda do juro levará a maior risco

O setor terá de enfrentar ainda o impacto da queda dos juros da economia, que vai reduzir a rentabilidade das aplicações em renda fixa desses fundos de previdência e dificultar o cumprimento das metas atuariais. “A queda dos juros vai fazer o gestor buscar mais risco, pois até agora havia uma acomodação com os rendimentos altos da renda fixa”, diz Margins.

Com isso, os fundos terão de entrar em investimentos que não são tão simples, exigem análise criteriosa, mas que não podem ser “demonizados” por terem dado problemas no passado, afirma Martins, numa referência aos fundos de investimento em participações de empresas fechadas, ou private equity, que deram prejuízos a algumas fundações e são suspeitos de terem sido usados para desviar recursos em algumas. “O que é preciso é aperfeiçoar esses instrumentos, pois eles são importantes tanto para os fundos investirem no longo prazo como para financiar novas empresas”, explica. “Mas precisamos buscar garantias maiores”, afirma Martins.

O assunto foi tema da última reunião do CNPC, com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. “Vamos conversar com as entidades e gestores desses fundos para criar mecanismos que permitam calibrar melhor os riscos do private equity”.

Saída para novo modelo de previdência do país

A previdência privada ganha importância também no  momento em que o país busca uma reforma do regime geral de previdência, que se baseia no sistema de repartição simples, com pacto de gerações no qual o trabalhador mais novo paga os aposentados. “A pirâmide demográfica e a longevidade, à luz da baixa taxa de natalidade, mostram que o regime não se sustenta”, observa Martins.

Com isso, as pessoas vão trabalhar mais, contribuir mais para o regime geral e vão receber menor, alerta o presidente da Abrapp. “E, com a longevidade, se vão receber um valor menor, a alternativa será na previdência privada, as pessoas vão ter de poupar, desenvolver uma cultura previdenciária”, afirma.

Incentivo à poupança e fonte de recursos para investimento

Segundo ele, é preciso fazer esse debate. “Já vemos hoje pessoas mais preocupadas em poupar e manter o padrão de vida, e nosso sistema pode ajudar muito na solução dos problemas sociais e também fiscais, pois a previdência privada desonera o Estado e permite uma qualidade de vida melhor”, diz. Além disso, ao fortalecer a previdência privada, o governo ajuda a resolver outro problema macroeconômico, que é a falta de recursos públicos para financiar grandes projetos de investimento, especialmente em infraestrutura. “O BNDES não tem mais linhas para suportar sozinho o financiamento de grandes projetos de longo prazo no país”, diz. Quem pode fazer isso, lembra, são as instituições fechadas, com poupança de longo prazo, e que precisam desses projetos para remunerar seus ativos. “É também uma forma de incentivar o brasileiro a poupar, já que o país é o que menos poupa na América Latina, atrás apenas do Equador”, diz.