Moro proíbe Lula de ocupar cargo público por 19 anos; tríplex é confiscado; parlamentares reagem

Além da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção, o juiz Sérgio Moro determinou que ele tenha os direitos políticos suspensos pelo dobro do tempo da pena, ou seja, 19 anos. Segundo Moro, “Em decorrência da condenação pelo crime de lavagem, decreto, com base no art. 7º, II, da Lei nº 9.613/1998, a interdição de José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro, dono da OAS) e Luiz Inácio Lula da Silva, para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”.

Moro também decretou o confisco do tríplex do Edifício Solaris, por ser “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”.

Moro considerou graves os crimes, e mais ainda por serem cometidos pelo presidente. “A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, disse o juiz na sentença.

Parlamentares se dividem sobre decisão

A decisão de Moro repercutiu no Congresso durante toda a tarde. No início da tarde, quando a condenação foi divulgada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara estava reunida para analisar a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva. A notícia da sentença de Lula repercutiu entre os membros do colegiado.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB) , defendeu que a sentença foi “baseada na lei, nos fatos e nas provas”. “[A condenação] significa o fortalecimento do combate à corrupção e à impunidade. E é uma lição didática para o cidadão brasileiro para mostrar que acabou-se o tempo em que os poderosos não enfrentavam a Justiça”, disse.

Já o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), aproveitou seu tempo de fala durante o debate na CCJ para criticar a decisão de Moro. “Mais uma vez o juiz Sérgio Moro apresenta um julgamento no momento em que está sendo avaliado o afastamento do presidente Michel Temer. Então, é evidente a ação política do juiz neste momento importante da política nacional.”, declarou Zarattini.

Gleisi diz que é para inviabilizar candidatura

Presidenta nacional do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) foi à tribuna para criticar a sentença de Moro. Na avaliação de Gleisi, a condenação do ex-presidente é “política”, “sem provas” e tem como objetivo inviabilizar a candidatura do líder petista à presidência da República em 2018.  Além dos 9 anos e meio de prisão, a sentença de Moro determina a interdição de Lula para exercer cargo ou função pública por 19 anos.

“Se vocês querem tirar o Lula da vida política, sejam decentes, sejam corajosos, lancem um candidato e disputem nas urnas”, disse a senadora.

Nova Justiça no país

Também na tribuna, Álvaro Dias (Podemos-PR) defendeu que trata-se de uma decisão emblemática que sinaliza para o surgimento de uma nova Justiça no país. “Até aqui, o conceito era de que a Justiça alcançava somente os pobres, mas agora ela alcança os poderosos e se torna igual para todos”, disse. O mesmo tom foi adotado pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que afirmou que “ninguém está acima da lei” e que “não há porque duvidar do juiz Sérgio Moro”.

Escândalo

Já o senador petista Lindbergh Farias (RJ) classificou a condenação como “um escândalo”, porque segundo ele não há provas”. “É escandaloso,é a desmoralização da Justiça brasileira. Aécio [senador Aécio Neves, denunciado na delação da JBS] eles libertam e condenam o Lula sem provas. Não dá para aceitar. Eles querem impedir Lula de ser candidato. Lula cometeu o grande crime de estar liderando todas as pesquisas de opinião” disse.