Presidente da CVM: “avanços permitiram abrir inquéritos contra a JBS em 15 dias”

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Prestes a deixar o cargo neste mês, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira, enfrentou nos últimos cinco anos um dos períodos mais tumultuados da história do mercado de capitais brasileiro, que incluiu a quebra do gigante Grupo X, a intervenção do governo no setor elétrico, o escândalo da propina na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, para terminar, as revelações de corrupção de uma das maiores empresas do mercado, a JBS. “Todos acharam que o maior problema do país era o Grupo X”, comentou Pereira, com ironia, em entrevista ao Portal do Pavini. “Foram cinco anos bem planejados, e o planejado possibilitou lidar com o inusitado, porque ninguém imaginava que o país e o mercado iam passar pelo que passaram”, admite.

Pereira está certo, porém, que conseguiu melhorar a autarquia, acelerando os processos e julgamentos e aumentando as punições, como mostra o caso JBS. “Em 15 dias, instauramos dois inquéritos para apurar irregularidade, processos que antes levariam até três anos para ser instaurados”, afirma. A CVM, afirma Pereira, está mais preparada também para punir irregularidades, especialmente casos de informação privilegiada, o maior mal para o investidor. “Ninguém entra em um mercado em que sabe que vai ser roubado, por isso é importante a ação sancionadora da CVM”, explica. Segundo Pereira, a CVM hoje tem mais tecnologia e equipes mais preparadas para julgar e punir os casos de insider. Ajuda também o aumento das punições aos que cometem irregularidades, defendida durante anos por Pereira, e que foi finalmente transformado em medida provisória no mês passado.

Apesar de todos os avanços, Pereira admite que a CVM não conseguiria evitar que se repetisse os problemas vistos até agora no mercado. “O que temos condições é de mitigar, minimizar, fazer com que sejam menos sérios”, afirma. Para ele, o país enfrenta uma questão quase sistêmica que envolve a maneira como os negócios são feitos no Brasil. “E isso leva a uma reflexão de conduta e de ética muito séria”. Ele alerta também para a necessidade de manter a estrutura da CVM e lamenta não ter conseguido realizar um concurso há dois anos.

A seguir a entrevista do presidente da CVM.

Portal do Pavini: O que você destacaria desses cinco anos em que comandou a CVM?

Leonardo Pereira: Em 2012, olhando o mercado, achava que havia alguns pontos importantes. O Brasil já tinha dados passos importantes de governança e um indicador disso era o Novo Mercado. Mas lembro que, num dos meus primeiros discursos, observei que o Novo Mercado estava ficando velho e precisava de reforma. Depois, havia a parte de indústria de fundos, que para o Brasil, sistematicamente falando, é muito importante, por seu tamanho. Qualquer analista de fora ou organismo internacional, olhando do ponto de vista do risco, vai ter a atenção chamada pelo setor de fundos, pelo tamanho e capilaridade. E tinha uma questão de informação ao mercado, que colocamos na questão da contabilidade da adoção do IRFS, dos padrões internacionais de contabilidade. Porque o mercado de capitais é confiança e transparência, mas a transparência começa em dar informação correta. E a parte contábil é central nisso.

Portal do Pavini: Como o Brasil se saiu no IFRS:

Pereira: O Brasil adotou muito bem o IFRS, mas era preciso fazer uma reflexão pois ele dá muita margem à interpretação. E, de uma forma transversal, tinha a questão da educação financeira e proteção ao investidor, que é um pouco o que cobre tudo isso. A educação financeira vista como solução dos problemas e a proteção ao investidor como resultado e como um pilar principal da missão do regulador.

Portal do Pavini: Como esse trabalho foi organizado:

Pereira: Quando cheguei lá, chegamos à conclusão que era preciso fazer plano estratégico, mas não um que fosse colocado na prateleira três meses depois. Foi um plano estratégico vivo, com a criação de vários grupos, dos quais saíram todas as questões, de preocupação com a conduta dos participantes do mercado, a reforma da Instrução 480 com a implementação do Código Brasileiro de Governança Corporativa das companhias abertas, e a própria reforma do Novo Mercado, encerrada no mês passado, na qual nós nos envolvemos. Houve ainda a discussão sobre as sociedades de economia mista (empresas estatais, alvo de denúncias de escândalos e abusos por parte do controlador, ou seja, o governo) e a melhor forma de lidar com isso.

Portal do Pavini: E na parte das punições?

Pereira: Outra coisa que tem a ver com a proteção ao investidor foi a ação sancionadora da CVM. Não foi uma reforma, mas uma atualização, um aperfeiçoamento. Conseguimos diminuir prazos e, com isso, consegue fazer coisas com ocorreu com a JBS que, em 15 dias, sair de uma apuração para instaurar um inquérito. Uma coisa que levaria no passado 3, 4 anos. E fizemos isso já duas vezes.

Portal do Pavin: E na parte de fundos, o que foi destaque?

Pereira: A grande coisa foi reforma da Instrução 409, que gerou a Instrução 555, que aprofundou a questão do suitability (adequação dos investimentos oferecidos ao perfil do investidor), dos Fidc (fundos de direito creditório), de governança, para dar mais segurança para o investidor.

Portal do Pavini: Quantas mudanças em instruções foram feitas no total?

Pereira: Fizemos mais de 50 instruções novas, sem contar as instruções contábeis. Julgamos muito nesse período para tentar mostrar que isso era uma coisa prioritária. No ano passado, tiveram 65 julgamentos. E anunciamos hoje um rito simplificado de julgamento pelo qual matérias mais objetivas poderão ser julgadas de forma mais rápida. Tem muitas iniciativas, mas tudo teve uma razão de ser, não foram coisas lançadas ao vento.

Portal do Pavini: E como foi a relação com o mercado?

Pereira: Não privilegiamos nenhum grupo em relação ao diálogo. Dialogamos com todo mundo. Alguns grupos reclamam, mas porque talvez antes eles tinham algum foro privilegiado. O grupo Interagentes, que prestigiamos é um exemplo desse diálogo. Eram 11 organizações que conseguiram administrar as diferenças para conseguir produzir esse importante instrumento que é o Código Brasileiro de Governança Corporativa.

Portal do Pavini: Você pegou momentos conturbados, como a quebra do Grupo X, de Eike Batista…

Pereira: Que todos achavam que ia ser o maior de todos os problemas…

Portal do Pavini: Sim, quem imaginaria que viriam depois a Lava Jato, Petrobras, JBS… Com tudo que foi feito, a CVM teria condições hoje de evitar que esses problemas acontecessem de novo:

Pereira: Não. A CVM não tem condições de evitar que essas coisas ocorram de novo. Tem condições de mitigar, de minimizar, fazer com elas sejam menos sérios. Estamos vivendo uma questão quase que sistêmica, da maneira como se faz negócios no Brasil. Isso leva a uma reflexão de conduta e de ética muito séria. Mas problemas vamos sempre ter. O que precisamos ter são formas de desencorajar as pessoas e os problemas e, quando eles surgirem, tem uma caixa de ferramentas que permita dar soluções para os problemas, orientadoras, proporcionais, que desestimulem a fazer aquilo.

Portal do Pavini: A CVM ganhou agilidade?

Pereira: Temos julgamentos mais rápidos, penas mais proporcionais. O investimento em certas áreas também ajudou. Foi criado um grupo de insider (informação privilegiada) na CVM, entendemos que era importante ter uma especialização, pessoas que se especializassem nisso e aumentassem a expertise nessa área. Acho que conseguimos dosar isso bem.

Portal do Pavini: Então a CVM está mais investigativa?

Pereira: Ela tem mais tecnologia, teve alguns avanços e tem uma equipe relativamente estável na área sancionadora, que faz com que as pessoas façam essa investigação cada vez melhor. Isso acelera os julgamentos. Tivemos recentemente um julgamento cujo voto explicava de maneira didática a questão do insider secundário, aquele em que alguém de fora da empresa consegue uma informação de uma pessoa e a usa para ganhar dinheiro com ações.

Portal do Pavini: Na sua gestão ocorreu a primeira condenação em segunda instância na Justiça por insider e a primeira por manipulação de mercado. Isso é suficiente? Não precisa melhorar mais?

Pereira: Sempre pode melhorar, mas a questão do insider incluiu várias medidas que se completaram, desde supervisão, investigação e o próprio julgamento e punição. Uma das medidas depois desse grupo foi o convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), fechado no começo deste ano para troca de informações. Para formação de vínculos e para conhecer mais pessoas e trocar informação, ajuda a obter provas e nas investigações.

Portal do Pavini: No mês passado, o governo emitiu uma Medida Provisória elevando as multas para os crimes do mercado financeiro. Era o que a CVM queria?

Pereira: O aumento das punições veio para proteger mais o investidor. Não é porque queremos uma CVM justiceira, mas uma CVM que trabalhe e desenvolva um mercado onde os investidores se sintam seguros. Ninguém vai a um mercado se sabe que vai ser roubado. O mercado de capitais tem de ser um lugar onde os investidores se sintam seguros. Temos de chamar o projeto de mudança de pena, mas é mais um projeto de proteção ao investidor do que qualquer outra coisa.

Portal do Pavini: O Brasil passa por um período de depuração grande. Como em uma situação tão generalizada de corrupção fazer um mercado financeiro se diferenciar, não se contaminar?

Pereira: Acho que o mercado consegue se diferenciar. Atrapalha o mercado se não houver ambiente de confiança. Mas fizemos toda uma agenda para melhora de conduta que tem a ver com isso. Mas temos de trazer isso para a vida, o dia a dia , por isso a responsabilidade dos administradores, o papel do conselho de administração se torna tão importante nesse cenário.

Portado do Pavini: Você já esteve do outro lado, como diretor de uma grande empresa (Gol). Com essas mudanças todas feitas pelo Código de Autorregulação, aumento de punições, os diretores, executivos e empresário vai estar mais preocupado com regras?

Pereira: Vai, há uma tendência mundial positiva de valorização da ética. Todo mundo vai ter de pensar como fazer os mesmos negócios de forma diferente

Portal do Pavini: Você viveu situações complicadas de julgar casos envolvendo o governo.

Pereira: Mas o órgão é de estado, tem independência . É uma das coisas que mostram que o Brasil criou instituições fortes.

Portal do Pavin: E o que vai ficar faltando fazer?

Pereira: Faltou mais tempo. E gostaria de tivéssemos tido mais gente, de ter concluído um concurso há dois anos, teria sido importante. Sem pessoas capacitadas , você tem de priorizar tanto que é perigoso. É a história do inglês que queria testar até onde o cavalo aguentava sem comer. Não podemos fazer isso, a CVM é um órgão fundamental para a sociedade, mostrou sua independência em várias coisas Isso tem de ser preservado e valorizado.

Portal do Pavini: Hoje o mercado brasileiro é tão confiável como outros como o dos EUA?

Pereira: Totalmente. Para a realidade do Brasil. Fizemos pesquisa de percepção da CVM, com investidores que ligam para a CVM. Houve melhora percebida no trabalho da CVM, de 49% em janeiro de 2013 para 64%. Acho que isso é resultado de estarmos trabalhando, não acontece por acaso. E são coisas que a gente vai avançando. Nada se muda por instrução, lei ou decreto. Muda a partir de um processo de transformação cultural e as pessoas vão sentindo necessidade de fazer as mudanças.

Portal do Pavini: Qual você considera sua maior realização:

Pereira: O ponto mais importante foi fazer o plano estratégico em 2013, quando todos sentaram a definiram o que era prioritário. Ele acabou transbordando o copo para que as mudanças acontecessem, dentro e fora da CVM, desde a mudança do site até o processo transformador da estrutura de trabalho. Foi uma mudança de dentro para fora e que permitiu estarmos preparados para as mudanças externas. Um exemplo, novamente, foi o caso JBS, entre momento que aconteceu e instaurar inquérito, conseguimos fazer dois instaurações em 15 dias. Isso é uma coisa inédita. Na instauração, demorávamos em media 7 anos, e abaixamos esse prazo para um ano. Mas isso ocorre porque a mesa está limpa e quando vem algo importante podemos dar prioridade e fazer em15 dias. E vamos avançar mais com o rito simplificado.

Portal do Pavini: Além do aperto maior ao insider secundário, o que mais poderia ser feito para melhorar o mercado brasileiro?

Pereira: O insider de uma forma geral é um mal muito grande contra o mercado de capitais. Os investidores concordam. Muitos até fazem sem saber que estão fazendo. Mas, se é um mal para o mercado de capitais, temos de lidar com isso. E fazemos isso com mais julgamentos. Esse grupo que criamos busca novas metodologias, mais capacitação, melhores filtros para levantar indícios melhores. É uma obra que não está acabada. Teremos dois inquéritos-piloto em breve que vão estar refletindo todas as mudanças no projeto de insider. Daqui a um ano, dois anos, as pessoas vão ver.

Portal do Pavini: Você ficou satisfeito com a renovação do Novo Mercado?

Pereira: Fiquei, houve um grande debate, diferentemente do que acontecia anteriormente. Mas ele é um contrato, as pessoas, as empresas, têm de concordar. Acho que foi um avanço. Algumas coisas não passaram, mas faz parte da evolução.

Portal do Pavini: Você sai satisfeito com o trabalho nesses anos todos?

Pereira: Foram cinco anos planejados e o planejado possibilitou lidar com o inusitado, porque ninguém imaginava passar pelo que o país passou. E nem que o mercado de capitais fosse passar por tudo que passou. Mas hoje a CVM está respirando novos ares, apesar de todas as questões, ela gera ideia, fizemos mais de 50 instruções novas, sem contar as contábeis, então as vezes parece que não tem crise na CVM.

Portal do Pavini: A CVM precisa de reforço financeiro?

Pereira: Financeiro e, antes de tudo, de pessoas.

Pereira: Temos o CRA (certificado de recebíveis do agronegócio). E a norma dos analistas de investimentos e do consultor de investimentos, que são diferentes, mas estão vinculadas. O CRA eu acho muito importante, é um setor vital (o agronegócio) para a economia, que está indo bem. O CRA é uma forma boa de financiar esse setor via mercado de capitais. A audiência vai até 14 de julho, mas deve estar no cronograma de aprovação até o fim do ano. Outra é do crowdfunding, a venda de papéis de empresas nascentes via internet, que deve sair antes do fim do meu mandato, e o Condo Hotel, que não vai dar tempo.

 

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