Ações por aluguel caem 7,3% em julho; Secovi dá dicas para locador e locatário de imóvel comercial

Os acordos continuam marcando a relação entre inquilinos e proprietários de imóveis residenciais e comerciais. No mês de julho, segundo o Secovi-SP (Sindicato da Habitação), foram protocoladas na capital paulista 1.451 ações locatícias, de acordo com dados apurados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O resultado representa queda de 7,3% frente às 1.566 ações de junho deste ano e redução de 11,8% sobre os 1.645 processos de julho de 2016.

Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP, atribui a queda no volume de ações aos acordos amigáveis celebrados entre locatário e locador. “A cada mês, consolida-se a tendência de somente serem ajuizados os casos que, dificilmente, terão solução não judicial, comportamento coerente com o atual espírito das leis processuais”, diz Bushatsky.

Maioria das ações é por falta de pagamento

As ações por falta de pagamento de aluguel responderam por 88,6% dos casos em julho, com 1.285 ocorrências. As ordinárias (despejo ou retomado do imóvel), com 99 ocorrências, participaram com 6,8%. As ações renovatórias (renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos) e as consignatórias (por discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo) representaram 4,1% (60 ações) e 0,5% (7 processos), respectivamente.

No acumulado do ano, de janeiro a julho, frente a igual período do ano passado, segundo o levantamento do Secovi, foram contabilizadas ao todo 11.130 ações, 12,7% a mais que as ações registradas no mesmo período do ano anterior. Comportamento semelhante tiveram as ações por falta de pagamento de aluguel, com aumento de 14% ( 9.887 processos) sobre igual período do ano anterior.

Bushatsky, do Secovi-SP, vê como positiva a tendência a se fazer cada vez mais acordos, principalmente a partir de 2015/2016, com a aprovação e implementação do novo Código de Processo Civil. Ele acredita que ela deve se manter nos próximos anos, e também espera melhora no mercado de locação de imóveis, na medida em que se reduzam as taxas de desemprego e de endividamento da população.

Dicas para donos e inquilinos de imóvel comercial

Para os locadores de imóveis comerciais, Bushatsky lembra que vale a pena acompanhar e ficar alerta ao cenário econômico. E ponderar a conveniência de negociação (mais prazos, possibilidade de algum parcelamento da dívida), diante da opção pela ação locatícia, que hoje em dia tem andamento mais rápido, mas implica em custos com advogados e, no caso de dificuldades para conseguir voltar a alugar o imóvel, em arcar com despesas fixas, como condomínio e tributos.

Já para os locatários, ressalta que é importante pesquisar e saber se o imóvel está dentro do valor de mercado e, não estando, tentar uma negociação.

Outra orientação para o empresário que aluga um imóvel é tratar essa locação como um de seus principais ativos. “É fundamental manter atualizados e em dia não apenas o aluguel, mas outros fatores, como pagamento de obrigações, como IPTU e seguro locatício, relação com fiadores. Muitos empresários não se dão conta, mas a locação é um ativo importantíssimo, o que torna essencial o bom gerenciamento do contrato’, conclui Bushatsky.