Os interessados no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e no Parcelamento de Débitos (PPD) do Governo do Estado têm até esta terça-feira (15) para aderir. Os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas podem acertar as contas com descontos em juros e multa e escolher o pagamento à vista ou parcelado. O processo de adesão é feito pela internet nos sites dos programas.
Para aderir ao PEP, as empresas interessadas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema. Os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Para o pagamento à vista o desconto é de 75% no valor das multas, e 60% nos juros. Já para o parcelamento em até 60 vezes, a empresa contará com redução de 50% de abatimento no valor das multas e com redução de 40% dos juros.
O PPD permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa, até 31 de dezembro de 2016. São aceitas pendências em IPVA, ITCMD, taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais e multas penais. Nesses casos, as adesões podem ser feitas pelo site www.ppd2017.sp.gov.br. Os débitos podem ser parcelados em até 18 vezes e também terão descontos nos juros e multa.
A Secretaria da Fazenda oferece um canal para quem tenha dúvidas sobre a adesão aos programas. A central de atendimento, no telefone 0800 170 110, funciona das 8h às 19h.
Fonte: G1
