Saiba o que aconteceu na política brasileira hoje.
Distritão é aprovado
A Comissão da Câmara que discute a Reforma Política aprovou a alteração do sistema eleitoral para o chamado “distritão”. O novo modelo elege para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como já ocorre nas eleições de senadores e Executivos. Os defensores da medida afirma que isso iria baratear as campanhas porque os partidos só precisariam lançar candidatos competitivos. Mas os opositores afirmam que isso dificultaria a renovação da Câmara, porque é personalista e enfraquece o papel dos partidos. O Distritão possui o apoio do presidente Temer e já havia sido defendido em 2015 por Eduardo Cunha.
Mandato dos ministros do STF
A Comissão especial da Câmara que trata da Reforma Política manteve a proposta de estabelecer um mandato de dez anos para os ministros de tribunais superiores. No modelo atual, após o ministro ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado, ele assume o cargo até completar 75 anos. Para o relator Vicente Cândido (PT-SP), isso dá um poder excessivo aos ministros e por isso é necessário uma mudança urgente.
Advocacia-Geral da União e Procuradores-Gerais
A Advocacia-Geral da União e os Procuradores-Gerais dos estados e do Distrito Federal assinaram um acordo que prevê cooperação técnica entre os entes jurídicos federal e estaduais na representação jurídica do Brasil perante a Comissão e a Corte Interamericanas de Direitos Humanos. Outro termo assinado também cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública, que prevê a busca de soluções alternativas para litígios entre União e estados. Para a Ministra Cármen Lúcia, que estava presente, isso representa uma forma de impedir o litígio que onera a União e os Estados e acelera a resolução de conflitos.
Lula na operação Lava Jato
O Ministro Felix Fischer, do Supremo Tribunal Federal de Justiça, negou o pedido do ex-presidente Lula de considerar o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgá-lo nos casos da Operação Lava Jato. A defesa havia alegado que Moro foi imparcial, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais. Para Fischer, não é adequado solicitar a suspeição de Moro no meio processual (um habeas corpus) usado pela defesa de Lula.
PMDB contra Temer
O Presidente Michel Temer enfrentará resistência do PMDB, seu partido, caso decida aumentar os impostos para combater a crise fiscal. O deputado Baleia Rossi, líder da legenda na Câmara, disse ao Romero Jucá, presidente do PMDB, que a bancada não irá se indispor com os eleitores apoiando uma medida tão impopular quanto essa.
Ao mesmo tempo, o partido suspendeu os seis deputados federais que haviam votado contra Temer na votação do dia 2.
Leindberg Farias é denunciado
O Conselho de Ética do Senado aceitou a denúncia contra o petista, em razão do comportamento alterado que Lindbergh assumiu ao se posicionar contra a abertura de um processo que era votado no Senado, afirmando que o senadores eram “desmoralizados” por terem arquivado um processo contra Aécio Neves. No entendimento do presidente do Conselho, “há indícios de quebra de decoro e o conselho deve analisar o caso”.
Acusações contra Temer
Após a Câmara dos Deputados rejeitarem o pedido de autorização para abertura de uma ação penal contra o Presidente Temer, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, optou por suspender a denúncia da Procuradoria-Geral da República até o fim do ano que vem, quando Temer deixará o cargo.
Fundo eleitoral
A comissão que discute a reforma política na Câmara decidiu que os partidos políticos não estabelecerão como o fundo eleitoral de financiamento de campanhas deverá funcionar. Assim, não caberá às cúpulas partidárias definirem como os recursos serão repartidos entre os candidatos. Agora, a maneira como o fundo será dividido deve ser debatido em outro projeto de lei.
