Resumo do dia: veja o que aconteceu na política nacional

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Confira as principais movimentações políticas de hoje.

Crédito para micro, pequenas e médias empresas

Com o objetivo de retomar o crescimento econômico, o governo federal lançou hoje o programa BNDES Giro, destinado a concessão de crédito para capital de giro de micro, pequenas e médias empresas. O plano espera financiar R$ 420 bilhões nessas empresas em até um ano. O empréstimo pode ser adquirido por uma plataforma digital, onde agentes financeiros informarão na hora se o pedido será ou não aceito. O crédito será disponibilizado em até 24 horas após aprovação.

Votação da Reforma Política

A Câmara dos Deputados havia adiado para hoje a votação da PEC 77/03 que altera a o sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para custear as campanhas eleitorais. Em análise desde ontem, o impasse entre os deputados impediu a votação. Alguns preferiam votar item por item, o que foi rejeitado. Alguns requerimentos ainda tentam protelar a votação que já se arrasta a algumas semanas no plenário da Casa.

Reforma política – Coligações

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que acaba com as coligações partidárias para as eleições, foi aprovada em votação simbólica. Os deputados ainda analisarão os destaques e sugestões de alteração no texto apresentado. A PEC prevê a formação de uma Federação entre os partidos com base ideológica parecida que deve ser mantida durante todo o período do mandato.

Essa proposta também visa que a partir de 2030, apenas partidos que elegeram 15 deputados e obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos em pelo menos um terço dos estados terão direito ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Reforma política – Mandato para Ministros do STF

Entre as discussões no Congresso sobre a Reforma Política, os deputados optaram por retirar da Proposta de Emenda à Constituição o trecho que determinada um mandato de dez anos para integrantes dos Tribunais Superiores. Dessa forma, os ministros continuaram com o mandato permanente até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Como esse trecho foi retirado, é possível que ele se torne uma nova PEC, desde que haja 171 assinaturas de deputados pedindo por isso.

Refis limitado

O senador Raimundo Lira afirmou que apresentará um projeto para restringir a crianção de programas de Refinanciamento de Dívidas de Empresários com o governo federal. A ideia é que o Refis tenha um intervalo mínimo de 10 anos entre um e outro refinanciamento com a Receita Federal. “ Muitas empresas que tradicionalmente são boas pagadoras estão deixando de pagar impostos, fazendo autofinanciamento de capital de giro com os impostos, prevendo que daqui a um ano, dois anos, vai ter um novo Refis”, justificou.

Impeachment do Temer

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer apresentado pela entidade.

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