Saiba o que movimentou Brasília hoje.

Empréstimos ao governo do Rio

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que proíbe bancos estatais de empresarem dinheiro para que o governo do estado do Rio de Janeiro pague os salários dos servidores, com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como garantia. Antes, o estado havia oferecido o controle da Cadae como garantia para o empréstimo de R$3,5 bilhões. Segundo o argumento acatado pelo ministro, o artigo 167 da Constituição veta que instituições financeiras públicas emprestem dinheiro para o pagamento de servidores ativos.

Exército no Haiti

Após 13 anos ajudando a reorganizar as forças de segurança do Haiti e a controlar a violência e as instabilidades políticas locais, o exército brasileiro começou a deixar o país hoje. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, viajou ao Haiti para participar da cerimônia que oficializa a desmobilização. O cronograma prevê que 85% do militares voltem ao Brasil até dia 15 de setembro, enquanto o restante voltará até 15 de outubro. O Brasil comandava a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), quer será encerrada em outubro. “Esta é a mais importante missão de paz para as Forças Armadas do Brasil. Desde a Guerra da Tríplice Aliança [ou Guerra do Paraguai, de 1864 a 1870] não enviávamos para uma missão no exterior tantos militares quanto nesta”, afirmou o general Ajax Porto Pinheiro. 

Aumento salarial dos juízes

O ministro Edson Fachin, do STF, negou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a continuar com o projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes. A AMB queria que a ministra Cármen Lúcia reajustasse os salários anualmente, de acordo com a inflação oficial, o que ela não fez nos últimos dois anos por acreditar que isso não seria compatível com a situação fiscal do país. Para Fachin, o reajuste deve ser avaliado todos os anos pelo Poder Executivo para verificar a conveniência da ação.

Tribunal de Contas da União 

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), como irregulares, punindo o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli,  e o ex-diretor da Área Internacional da empresa, Nestor Cerveró. Ambos terão que pagar R$ 252 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas. Além disso, eles também ficaram inabilitados de exercer qualquer cargo público pelos próximos oito anos.

Segunda denúncia contra Temer

Em delação premiada, o operador Lúcio Bolonha Funaro confirmou que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, da JBS, para não contar o que sabia sobre corrupção  e movimentação ilegal de recursos por parte de políticos. Essa informação deve fortalecer ainda mais a denúncia que o procurador-geral da República Rodrigo Janot estão preparando contra o presidente Michel Temer com base nas delações de Batista. O empresário gravou uma conversa com o presidente em que dizia de forma indireta que estava fazendo pagamentos regulares a Funaro e ao ex-deputado Eduardo Cunha para comprar o silêncio deles.

Renan contra Janot

Investigado em 17 inquéritos no STF, o senador Renan Calheiros novamente criticou o procurador Rodrigo Janot, dizendo que o “brilho dos holofotes ofusca os olhos e cega a razão”. No seu discurso na tribuna, o senador também falou que os investigados sobrem “forte pressão psicológica” para denunciar políticos “em troca de impunidade”.

Meta Fiscal

Apesar de terem aprovado o texto-base, o Congresso Nacional não votou o projeto que prevê um aumento no déficit para R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018. Assim, o governo enviou ao Legislativo a antiga proposta de orçamento, com as previsões desatualizadas para 2018.

Delação de Joesley e Wesley Batista

Os irmãos Joesley e Wesley Batista entregaram à Procuradoria Geral da República anexos que complementam a delação premiada assinada em maio. Eles tinham 120 dias após a delação para complementar as informações, mas no começo da semana, a defesa havia pedido que o prazo fosse prorrogado. a estratégia era complementar a delação e aportar mais material, carro o prazo fosse estendido. Os irmãos entregaram agendas, registros de reuniões e ligações telefônicas, novas gravações com políticos e dados sobre contratos da empresa com o BNDES.