Resumo do dia: Veja o que aconteceu na política nacional hoje

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Confira o que aconteceu hoje, além do anúncio da meta fiscal e da reforma política.

Moro e a vontade política

O Juiz Federal Sérgio Moro declarou que os parlamentares do Congresso Nacional têm um papel importante no combate contra a corrupção. Para ele, não basta acabar com a corrupção sistêmica, mas é preciso que toda a sociedade esteja engajada. “Para o avanço de medidas anticorrupção é necessário ter vontade política que vem, em parte dos agentes políticos e em parte da sociedade cívil, que vota e também reclama”.

Defesa de Aécio Neves

O Senador Aécio Neves voltou a pedir que o julgamento sobre sua eventual prisão seja realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e não na Primeira Turma. Para a defesa, o pedido de prisão feito por Rodrigo Janot envolve “questões constitucionais da mais alta relevância e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar” e por isso, pede pela transferência.

A defesa também contestou o pedido de prisão afirmando que Aécio nunca foi flagrado praticando crime inafiançável, única hipótese que permitiria a prisão preventiva de parlamentar. O senador é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da JBS. Normalmente, inquéritos criminais contra parlamentares são tratados nas turmas do STF e são levados para o plenário quando o caso é mais controverso.

Mulheres no Legislativo

A bancada feminia da Câmara dos Deputados se reuniu com o presidente da Casa, Rodrigo Maia, para pedir que a PEC que institui cotas para mulheres no Legislativo seja colocada em pauta. A PEC já passou pelo senado e está aguardando desde o ano passado pela votação dos deputados em plenário. A ideia é aproveitar a Reforma Política para aprovar essa mudança e garantir que pelo menos 10% das vagas da câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara Federal sejam para mulheres. Hoje, a lei determina apenas que 30% das legendas sejam femininas.

Cármen Lúcia contra a corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que, se depender dela, o Brasil dará um basta à onda de corrupção no país. Em palestra, ela argumentou que a única forma de viver sem caos é preservar a ética e que os cidadãos também são responsáveis por manter esse valor. Além disso, a ministra também pontou que a ética não é uma escolha, já que está respaldada pela lei e por isso, deve ser cumprida.

STJ confirma condenação de Bolsonaro

A Terceira Turma do Superior Tribular de Justiça (STJ) manteve por unanimidade a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria Rosário. Em 2014, o deputado afirmou na Câmara e em entrevista que a colega não merecia ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”. Bolsonaro também foi condenado a publicar uma retratação nas redes sociais e em um jornal de grande circulação, algo que ainda não o fez.

A defesa afirma que ele possui imunidade constitucional e não poderia ser condenado pelo que disse enquanto deputado, mas a justiça entende que as suas declarações não foram ditas em um contexto da atividade parlamentar. Bolsonaro ainda pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal.

PSDB e o governo

Após a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, a relação entre o governo e o PSDB pareceu instável, uma vez que o partido se dividiu na apreciação da denúncia. Hoje, o senador Aécio Neves, presidente licenciado da legenda, afirmou que o PSDB continuará seguindo o governo, mesmo que perca os ministérios. Ele reforçou que o compromisso principal é aprovar as reformas como a da Previdência.

Delações da JBS

Segunda Turma do STF decidiu retirar o juiz Sérgio Moro da parte das delações da JBS que falam sobre o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega. A medida foi tomada para atender o pedido da defesa. Os políticos são acusados de recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior. O colegiado entendeu que o caso de ser remetido para a Justiça Federal  em Brasília, já que os fatos citados são ligados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já são investigados na capital nacional.

Julgamento de Collor

O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente e senador Fernando Collor pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi interrompido hoje, após a sustentação do advogado de defesa e será retomada na próxima terça-feira (22/08) com os votos dos integrantes da Segunda Turma, colegiado responsável pelo julgamento. O ex-presidente pode virar réu nas investigações da Lava Jato.

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