Temer enfrenta hoje primeira batalha na Câmara para manter o cargo em ação do Supremo

A Câmara dos Deputados deverá votar hoje o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção passiva. O início da sessão está marcado para as 9h e os trabalhos devem se estender por todo o dia. Para começar a votação, será preciso a presença de 342 deputados no Plenário. A oposição pode tentar impedir a votação retirando seus parlamentares caso perceba que a rejeição da medida está garantida.

O presidente passou o último mês, incluindo o recesso parlamentar, para convencer líderes e políticos a rejeitar o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), que levara ao afastamento imediato de Temer do cargo, por 180 dias, o que significaria o fim do governo. Ministros foram exonerados para votar pelo presidente na Câmara e o presidente segue em reuniões com líderes.

Primeira batalha da guerra

Mais recentemente, o presidente conseguiu apoios no chamado baixo clero do Congresso, de partidos mais fisiológicos, em troca de recursos para emendas parlamentares e cargos. Mas não há certeza de quem vencerá a batalha, que pode ser a primeira de várias na guerra aberta pelo procurador Rodrigo Janot contra o presidente. Outras denúncias virão, pelo menos mais duas, para desafiar o poder de Temer sobre o Congresso. Por isso é importante, no caso de rejeição do pedido, avaliar o número de votos que o presidente conseguiu, para avaliar sua capacidade de enfrentar as próximas batalhas.

Governo teria mais de 100 votos garantidos

Os números de oposição e governo não são confiáveis e há muitos parlamentares indecisos ou ainda avaliando a melhor posição. A situação de Temer é relativamente mais confortável, pois ele precisa apenas impedir a aprovação do pedido do Supremo, o que exigiria 172 votos. Já a aprovação exigiria 342 votos. O jornal Folha de S.Paulo estima 105 deputados pró-governo e 195 contra, com 209 que não se manifestaram e quatro que não votarão. O Estadão tem um placar parecido, 190 pelo afastamento do presidente e 110 contra. Mas há 156 que não quiseram responder e 54 indecisos.

Além do resultado final, a aprovação ou rejeição do pedido, a votação será importante para avaliar o apoio do presidente no Congresso e sua capacidade de aprovar a reforma da Previdência, ponto fundamental do ajuste fiscal proposto pelo governo. Analistas lembram, porém, que alguns parlamentares podem ser contra Temer, mas apoiar as reformas, caso de parte do PSDB.

Discussão começa com 52 deputados

A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando estiverem presentes no plenário pelo menos 52 deputados. A votação só pode começar com a presença de 342 parlamentares. A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul.

Algumas restrições de acesso à Câmara foram estabelecidas para a sessão de hoje, entre elas a proibição da entrada de visitantes. O acesso só será permitido a deputados, ex-deputados, servidores credenciados e à imprensa credenciada para a cobertura das atividades da Câmara.

Ministros exonerados

O Diário Oficial da União publica hoje (2) decretos assinados pelo presidente Michel Temer, com as exonerações de dez ministros de Estado. Eles retornam ao cargo de deputado para participar da sessão na Câmara, nesta quarta-feira, que votará o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrário à admissibilidade da denúncia contra Temer pelo suposto crime de corrupção passiva.

São os seguintes os ministros exonerados: Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; José Mendonça Filho, do Ministério da Educação; Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades; Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia; Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social; Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte; José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente; Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho; Marx Beltrão, do Ministério do Turismo; e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

Fonte: Agência Brasil