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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto foi aprovado em votação simbólica.
Em votação anterior, o Plenário rejeitou, por 226 votos a 202, um pedido de votação nominal do texto.
Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida não deve ter validade nas eleições de 2018. Para isso, depende da apreciação do Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito.
Entretanto, a próxima sessão do plenário da Casa está marcada para segunda-feira, 9.
Vetos
Há um compromisso entre os partidos e o governo para que alguns pontos do projeto sejam vetados, como critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Esse e outros itens serão regulamentados pelo PL 8612/17, cujo texto-base foi aprovado hoje.
