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A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e a Sabesp chegaram a um acordo para resolver litígios, que tem início neste mês e vai até outubro de 2042. O valor é de R$ 218.130.000,00, dos quais R$ 46,270 milhões em cinco parcelas anuais de R$ 9,254 milhões e outras 26 parcelas anuais de R$ 6,610 milhões, também corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Conforme comunicado da Emae, diretores da Sabesp participaram da negociação e o compromisso foi submetido à aprovação dos Conselhos de Administração de ambas as companhias e à anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“O Instrumento Particular de Transação foi celebrado, refletindo as condições pactuadas, composto por (a) cláusulas gerais semelhantes a qualquer negócio de mesma natureza e (b) cláusulas específicas em relação às condições econômicas e suspensivas da transação que resultam em segurança jurídica para a Companhia”, diz em comunicado ao mercado o diretor financeiro e de Relações com Investidores da Emae, Carlos Alberto Marques da Silva.
Fonte: Agência Estado
