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Resumo do dia: saiba o que aconteceu na política nacional hoje

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Fique por dentro do que movimentou hoje a política nacional.

Denúncia contra Temer

O deputado Bonifácio de Andrada, relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu PadilhaMoreira Franco, recomendou que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo. Segundo o deputado, a denúncia faz um “ataque generalizado aos homens públicos do pais, sem distinção” e que ela “não encontra respaldo nas várias páginas”.

Embargos de Paulo Maluf

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado Paulo Maluf contra a condenação de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e a perda de mandato. O deputado foi condenado por lavagem de dinheiro, no valor de US$ 15 milhões, entre 1998 e 2006. Apesar da rejeição do recurso, o STF não determinou a execução imediata da pena.

Fim das Medidas Provisórias

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que não irá mais colocar em votação mais nenhuma medida provisória enviada pelo Palácio do Planalto. Ele apontou que o Planalto deveria ter “prioridades” e enviar à Casa as matérias como projetos de lei, e não medidas provisórias, que possuem uma tramitação especial e trancam a pauta do plenário.

Eike Batista

O STF decidiu substituir a prisão domiciliar do megaempresário Eike Batista pelo recolhimento domiciliar no período noturno e nos feriados, comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados e de sair do país, além da entrega do passaporte.

Inquérito contra Jucá, Renan, Sarney e Machado

O ministro Edson Fachin do STF determinou o arquivamento do inquérito que investiga Roberto Jucá, Renan Calheiros, José Sarney e Sérgio Machado por obstrução da Operação Lava Jato. O pedido de arquivamento foi feito pelo ex-procurador Rodrigo Janot com base na recomendação da Polícia Federal. Fachin argumentou que não há provas o suficiente no momento para continuar com as investigações.

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