Resumo do dia: veja o que aconteceu na política nacional

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Confira o que aconteceu na política hoje.

Ação direta de inconstitucionalidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. A corte deve iniciar o julgamento sobre o assunto na quarta-feira (11) e seu resultado poderá interferir na decisão sobre o afastamento do senador Aécio Neves.

Ao mesmo tempo, o presidente Temer enviou ao STF uma manifestação contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares alternativas à prisão. Elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), o texto afirma que qualquer medida que não seja a prisão em flagrante de crime inafiançável fere a Constituição, o que impediria que a Corte afastasse Aécio.

Denúncia contra Temer

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco deve ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, segundo o deputado Beto Mansur. Por outro lado, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco, confirmou a reunião da comissão às 10h. A discussão do parecer de Andrada deve acontecer no dia 17.

Sistema penal seletivo e desigual

O ministro Edson Fachin do STF afirmou que o sistema penal brasileiro é “injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”. Para ele, o sistema deveria prestar atenção aos recursos utilizados por advogados de classes privilegiadas para perpetuar os processos e levá-los à prescrição. Fachin argumentou que o foro privilegiado estimula esse sistema desigual e que “é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”.

Prisão preventiva de Nuzman

O juiz Marcelo Bretas decretou a prisão preventiva de Carlos Arthur Nuzman, presidente afastado do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que estava preso desde quinta-feira (5)e prorrogou a prisão temporária de Leonardo Gryner, ex-diretor do COB e do Comitê Rio 2016. Ambos são acusados de pagarem propinas para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Tomataço em Gilmar Mendes

Manifestantes jogaram tomates no ministro Gilmar Mendes do STF em frente a um evento em São Paulo. O grupo se diz atuar em defesa da Operação Lava Jato, das Forças Armadas e pela “renúncia de todos os políticos do país”. Eles já promoveram ações semelhantes contra o ministro anteriormente.

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