A JBS (BOV:JBSS3) informou hoje em fato relevante ao mercado que decidiu aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (“PERT”), relacionado a débitos de INSS, PIS, COFINS, e IR/Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), inscritos ou não na dívida ativa da União. O valor nominal dos débitos soma aproximadamente R$4,2 bilhões, incluindo as reduções previstas nas respectivas Medidas Provisórias. A empresa estima uma economia de R$ 1,1 bilhão com o Refis.

Considerando o efeito líquido entre os débitos aderidos ao programa de regularização, incluindo as reduções pelo programa, e as provisões já constituídas, a JBS estima um impacto negativo
contabilizado no lucro líquido do terceiro trimestre deste ano de aproximadamente R$ 2,3 bilhões.

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Segundo a JBS, 20% do valor bruto dos débitos será pago em parcelas mensais até dezembro de 2017, totalizando R$ 1,1 bilhão; os débitos no âmbito da Receita serão quitados à vista com a utilização de créditos tributários, totalizando R$ 1,6 bilhão; e os débitos de competência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão.

Para estes débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais. Os valores parcelados sofrerão atualização pela
taxa Selic.