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O laudo pericial complementar referente à disputa judicial entre Eletropaulo (ELPL3) (ELPL4)e Eletrobras (ELET3) (ELET6) avaliou o valor da dívida em R$ 1,9 bilhão, disse nesta terça-feira, 7, o diretor vice-presidente de Assuntos Legais e Auditoria da Eletropaulo, Pedro Bueno. O documento foi disponibilizado na segunda-feira no site do Tribunal de Justiça. Em teleconferência com analistas e investidores, o executivo comentou que o juiz responsável pelo processo concedeu um prazo para que as partes possam comentar sobre o conteúdo do laudo.
Segundo ele, a tese da companhia é de que não teria de pagar juros moratórios, o que reduziria o valor para R$ 900 milhões. “A probabilidade de uma decisão de mérito este ano é baixa, a previsão é que ocorra no primeiro trimestre do ano que vem”, disse. O avanço do processo judicial ocorre apesar do memorando de entendimentos assinado pela Eletropaulo e pela Eletrobras no início de outubro e que visa a uma mediação para a solução do problema.
As empresas chegaram a pedir a suspensão do trâmite judicial por 60 dias, mas a Eletropaulo explicou que o juiz não se manifestou sobre o pedido e o trâmite seguiu. De qualquer forma, mais cedo, a jornalistas, o presidente da Eletropaulo, Charles Lenzi, reforçou a expectativa para um possível acordo até o final deste ano. Anunciado em 4 de outubro, o memorando indica 60 dias para concluir uma negociação, mas parte do mercado considerou o prazo apertado, em especial tendo em vista que uma das partes é uma empresa pública e sujeita a órgãos de regulação.
“O acordo é bom tanto para Eletrobras como Eletropaulo. Vai ter de passar por questões de governança e mediação, mas a própria assinatura do MoU dá sinais do interesse em concluir o processo”, disse Lenzi, que comentou que em cerca de 28 anos de disputa, nunca houve anteriormente tentativa de negociação.
Ele lembrou que a estatal passa por um momento de transformação, diante da perspectiva de privatização da companhia e avaliou que seria interessante para a Eletrobras concluir a negociação antes da oferta pública de ações que levará à desestatização. Para ele, a manutenção do litígio seria um “desvio de foco grande”. “Tem interesse das duas partes em concluir a negociação antes do início do processo de privatização”, disse.
Fonte: Agência Estado
