Saiba o que aconteceu na política hoje.
Bens de Lula
O Ministério Público Federal (MPF) pediu pelo bloqueio de R$ 24 milhões em bens do ex-presidente Lula e seu filho, Luís Cláudio. O pedido é uma medida cautelar preventiva na ação penal que Lula responde na Justiça Federal em Brasília por Tráfico de Influência na compra de caças da Força Aérea Brasileira. A defesa do ex-presidente terá um tempo para se manifestar antes do juiz federal Vallisney de Oliveira, responsável pelo caso, tomar uma decisão.
Reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acredita que ainda este ano será possível aprovar uma Reforma na Previdência enxuta, determinando pelo menos a fixação de uma idade mínima, a regra de transição e as mudanças no regime dos servidores. Porém, para driblar a resistência do funcionalismo, ele sugere uma idade mínima “intermediária” para os servidores que ingressam até 2003, mantendo seus direitos tais como são hoje. Ao mesmo tempo, Maia criticou que o governo empurre a responsabilidade de aprovação para o Congresso Nacional, destacando que a responsabilidade é “coletiva”.
Cidadania plena
No feriado da Proclamação da República, o presidente Michel Temer declarou que o país ainda está distante de exercer a cidadania plena, mesmo que haja avanços. “Não devemos nos iludir, enquanto houver carência social, estaremos distantes da cidadania plena”. O presidente afirmou que seu governo também se preocupa com a responsabilidade social, além da fiscal, e ressaltou o crescimento na criação de vagas de trabalho e a queda na inflação nos últimos 12 meses.
Condenação em segunda instância
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer favorável à condenação em segunda instância, que já havia sido julgada de forma favorável pela Corte. A procuradora afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência. “Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu.
