Anatel faz mudanças em TAC da Telefônica Brasil após determinação do TCU

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira detalhes do termo de ajuste de conduta da Telefônica Brasil (BOV:VIVT3) (BOV:VIVT4) , entre eles estão mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como a substituição de sete municípios que receberão os investimentos da empresa. Osmar Bernardes, superintendente de controle de obrigações (SCO) da Anatel, afirmou em entrevista a jornalistas que a agência trabalhou nos últimos dois meses para atender as determinações do acórdão do TCU que aprovou a celebração de TAC, em setembro.

Os valores indicados pela Anatel para o montante de investimento da Vivo giram em torno de R$ 5,5 bilhões, acima dos R$ 4,87 bilhões anunciados no final de setembro. O TAC refere-se a multas de cerca de R$ 3 bilhões recebidas pela operadora.

O montante que terá de ser investido pela operadora refere-se a 907 entregas de serviços em 624 municípios do país. Implantação de 4G (152 cidades), instalação de fibra-óptica (105 cidades) e ampliação da capacidade móvel (145 cidades) são alguns dos investimentos previstos. No país, a região Sudeste concentra os investimentos, com 44 por cento das entregas.

Segundo a Anatel, o envio do processo ao conselho da agência acontecerá 28 de fevereiro. Após aprovação, a matéria ainda retorna ao TCU, e apenas com essa liberação o acordo poderá ser homologado.

Fonte: reuters

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