Fique por dentro o que movimentou o cenário político hoje.

Reforma da Previdência

O PMDB oficializou a decisão de fechar a questão a favor da Reforma da Previdência, ou seja, os 60 deputados serão obrigados pela legenda a votarem pela aprovação da medida, caso não queriam ser punidos. Porém a expectativa é que de 10 a 15 parlamentares desobedeçam a direção se sejam contrários à Reforma, como o deputado Fábio Ramalho, que disse: “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”.

Porém, o presidente do Senado, Romero Jucá afirmou que a indisciplina dos companheiros será rechaçada: “É fechamento de questão com punição. O que não fizemos foi dizer que tipo de punição será, para não parecer que é uma ameaça feita aos deputados e deputadas do PMDB. Vamos, através da comissão de ética, definir a punição de cada um dependendo da postura. Não só do voto, mas dos encaminhamentos. (…) Não queríamos ameaçar, queríamos uma reflexão dos parlamentares para saberem que essa é uma medida para o Brasil”.

O PTB também fechou a questão a favor da Reforma, já que “esmagadora maioria” da executiva nacional apoia a medida, segundo a nota oficial. O comunicado não informa sobre nenhuma punição caso os deputados não sigam o pedido, mas diz que eles devem “obediência” à cúpula do partido. O presidente da legenda, Roberto Jefferson, propôs que os parlamentares infiéis não tivessem acesso aos recursos dos fundos públicos para campanhas eleitorais no ano que vem.

A ideia é que os fechamentos da questão estimulem outro partidos a fazerem o mesmo, como o PSDB. “O PSDB vai responder pelos seus atos. O PSDB é um partido importante, tem políticos experientes e sabe que seu apoio é importante para essa reforma, que ele também defende. Portanto, a gente espera que PSDB possa dar maciçamente os votos a favor da reforma”, cobrou Jucá.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também questionou a posição oficial dos tucanos, para que ele possa  “entender se já há ambiente” para marcar a data de votação. “Fechar questão ou não é relevante, o PSDB sempre pregou as reformas. Precisa saber quantos votos o PSDB pode dar para reforma”, afirmou.

Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur, hoje, há cerca de 260 votos favoráveis ao projeto.

PSDB

Pressionado, o PSDB continua firme no posicionamento de esperar o texto final da Reforma da Previdência e a data de votação no Plenário, antes de deliberar sobre o fechamento ou não da questão. O presidente interino, Alberto Goldman, disse que “tem pessoas (no partido) que já têm posição absolutamente firmada contra, outras têm (posição) absolutamente firmada a favor, e outros têm, um grande número, talvez, até a maioria, ainda vacilando, não tendo certeza, não tendo convicção total da necessidade das mudanças”.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que  “tal como está, e com as modificações propostas, é indefensável a reforma da Previdência”.

Eleições diretas na vacância de presidente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. A PEC, de autoria do deputado Miro Teixeira, tramita desde maio e ganhou força após a divulgação do conteúdo da delação premiada de Joesley Batista, que levou a duas acusações criminais contra o presidente Michel Temer. O projeto propõe que eleições diretas, exceto nos últimos seis meses do mandato.

Trabalho escravo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira negou que a portaria sobre trabalho escravo prejudique a fiscalização e crie obstáculos à divulgação da “lista suja”, e defendeu que o seu objetivo é acelerar a abertura de processos criminais contra empregadores flagrado.