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Jeitinho brasileiro na regra de ouro

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A longa e volumosa trajetória de sucessivos déficits fiscais alcançou o limite do cumprimento da chamada regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro é um importante dispositivo que proíbe o governo de se financiar (emitir dívida) para bancar despesas correntes, determinando que as receitas de operações de crédito não podem ultrapassar o valor das despesas de capital.

O descumprimento desta norma representa crime de responsabilidade do presidente e pode resultar em um processo de impeachment. O racional por trás desta regra é justamente forçar um shutdown da máquina pública, ou seja, já que o governo não fez o seu dever nos últimos anos, a regra o faria forçadamente através de um apagão, simplesmente determinando interrupção no pagamento de certas despesas.

Entretanto, na prática, a regra de ouro não passa de uma ilusão. Não forçou disciplina fiscal e, agora, com elevado risco de descumprimento, discute-se soluções ao melhor estilo do velho e conhecido jeitinho brasileiro. Para o ano de 2018, o governo já conta com uma grande ajuda do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para conseguir cumprir a regra de ouro. O Tesouro Nacional pede a devolução antecipada de mais de 130 bilhões de reais do BNDES, montante que seria suficiente para fechar as contas a fim de evitar o descumprimento da regra de ouro.

Como dinheiro não nasce em árvore e não há mais salvadores bilionários capazes de taparem o buraco para a regra de ouro de 2019, integrantes do governo, com aval da equipe econômica (folcloricamente reconhecida como ortodoxa no mercado), já começam articular uma ridícula flexibilização da regra. Nada mais “justo” para um País grau especulativo com longo histórico de soluções populares e irresponsabilidade fiscal. Se não é possível cumprir a regra, vamos mudá-la. Click! Que ideia “brilhante”.

Previdência

Na novela da reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu que faltam 50 votos para o governo chegar ao mínimo necessário para aprovação do projeto na Câmara. A conta de Marun pode estar otimista e dificilmente seria possível checá-la, já que muitos parlamentares estão “off-line”, curtindo oficialmente suas imerecidas férias em resorts luxuosos.

Marun aposta que os argumentos contra a reforma da Previdência estão se esgotando e os parlamentares ainda resistentes podem mudar de ideia com a conscientização da população a favor do projeto. A tese de que os argumentos contra a reforma estão se esgotando é factível, mas a aprovação da população ainda parece ser algo difícil de alcançar, mesmo com as propagandas do governo.

Acordo Petrobras

A Petrobras conseguiu fechar um acordo para encerrar a ação coletiva nos Estados Unidos, movida por investidores em função das perdas provocadas pelo envolvimento da empresa no escândalo de corrupção revelado pela operação Lava Jato. A Petrobras vai pagar 2,95 bilhões de dólares, através de três parcelas, para encerrar o caso que precisa de aval do juiz da Corte Federal de Nova York.

A agência de classificação de risco Fitch avaliou a notícia positivamente, afirmando que o acordo reduz incertezas, com impacto neutro sobre o perfil de crédito da Petrobras. Ainda segundo a Fitch, o montante a ser pago pode ser coberto com recursos em caixa, bem como o peso sobre a alavancagem e o fluxo é gerenciável.

China

Vazaram informações no mercado de que a cúpula do governo chinês optou por manter a meta de crescimento econômico na faixa de 6,5% para 2018, a mesma meta anteriormente definida para 2017.

A expectativa é que a China registre PIB (Produto Interno Bruto) de 6,8% em 2017, superando a meta de crescimento muito em função da demanda global mais forte. Em 2016, a China registrou seu pior resultado dos últimos 26 anos ao atingir crescimento de “apenas” 6,7%.

A meta de 6,5% para 2018 é considerada conservadora, até porque o governo está empenhado em reduzir os riscos do endividamento elevado e de qualidade duvidosa, ao mesmo tempo em que mantem em curso o processo de transformação do modelo crescimento, mais voltado ao consumo interno e menos dependente dos pesados investimentos.

Estados Unidos

O relatório ADP divulgado na manhã desta quinta-feira revelou que o setor privado dos Estados Unidos criou 250 mil empregos no mês dezembro/2017, significativamente superior ao número de vagas criadas em novembro (185 mil).

O ADP veio bastante acima das expectativas de mercado (giravam em torno de 195 mil) e podem influenciar um número positivo para o payroll (relatório mensal de empregos) a ser divulgado nesta sexta-feira, com grande atenção no mercado de capitais. Os números reforçam o status de um mercado de trabalho aquecido na prática, mas que não é reconhecido oficialmente pela administração Trump, que julga existir espaço para criação de muitos empregos com a reforma tributária aprovada no Congresso.

Mercado

Sem apresentar novidades, o rali da virada continua predominando nas principais praças financeiras mundiais. S&P500 registrou nova máxima histórica aos 2.723 pontos, acompanhado por novos recordes no Dow Jones (25.075 pontos) e Nasdaq (7.077 pontos).

Na Europa, DAX (Frankfurt) subiu para 13.167 pontos, aproximando-se da última resistência abaixo do topo histórico, assim como o CAC (Paris) aos 5.413 pontos. FTSE (Londres) alcançou nova máxima aos 7.695 pontos e MIB (Milão) fechou aos 22.512 pontos após tocar e respeitar a média móvel simples de 200 períodos diária nesta semana aos 21.620 pontos.

Euforia compradora no Nikkei (Toquio), levando o índice aos 23.506 pontos, ultrapassando o antigo topo histórico registrado em 1992. Kyoya Okazawa, analista do BNP Paribas, avalia o movimento como sustentável, de acordo com a melhora dos fundamentos domésticos.

BSE (Bombay) permanece próxima de sua máxima histórica aos 33.969 pontos. RTS (Moscou) superou a máxima do ano passado nesta quinta-feira ao alcançar 1.209 pontos, mantendo o forte rali iniciado em 2016.

Ibovespa renovou nova máxima aos 78.647 pontos, seguindo o fluxo global. Somente no primeiro pregão de 2018, os investidores estrangeiros ingressaram com 865 milhões de reais na B3. No acumulado de 2017 o saldo dos investidores estrangeiros na bolsa foi de 13.412 bilhões de reais.

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