A 6ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco informou a emissão de uma liminar que suspende um trecho da medida provisória (MP) 814/2017. O texto em questão permite a privatização da Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET6) e suas subsidiárias.

“É indubitável que a medida adotada pelo governo federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada”, afirma o juiz federal Cláudio Kitner.

O Juiz aponta que o presidente Michel Temer não apresentou uma justificativa para a urgência de uma medida provisória “para alterar de forma substancial a configuração do setor elétrico nacional, sem a imprescindível participação do Poder Legislativo na sua consecução”.

Ontem (10), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) havia entrado com uma ação popular para suspender a MP, por acreditar que ela “é ilegal e lesa o patrimônio público”, segundo afirmou em sua conta oficial no Facebook. “O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Governo

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia , Paulo Pedrosa, afirmou que o governo deverá recorrer a decisão da Justiça. “Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados”, disse ele.

Segundo o secretário, a urgência da medida se encontra no fato de que o Orçamento de 2018 já conta com os R$ 12 bilhões que serão arrecadados com a desestatização. Assim, a MP acelera o processo e garante o tempo necessário para a contratação dos estudos necessários.

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o projeto de lei para privatizar a estatal elétrica já está pronta e que deve ser enviada ao Congresso Nacional  antes do retorno parlamentar.

Com informações da Reuters e Infomoney