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BC e Cade firmam acordo para analisar juntos fusões de bancos

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O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) assinaram nesta quarta-feira (28) um Memorando de Entendimentos para organizar os processos de compras de bancos e instituições financeiras. O objetivo é “harmonizar e conferir maior previsibilidade ao tratamento, pelas duas autarquias, de pleitos de concentração envolvendo instituições financeiras, além de alinhar ações de estímulo à concorrência em segmentos supervisionados, diz a nota conjunta.

A discussão é antiga. O Cade criticava a autonomia do Banco Central em aprovar a compra ou fusão de grandes instituições financeiras, que acabavam concentrando largas fatias e mercado. Ao mesmo tempo, o BC justificava a aprovação e até o incentivo a essas fusões como forma de impedir a quebra de bancos e a turbulência que a saída de uma grande instituição do mercado teria sobre todo o sistema financeiro.

Esse processo, reforçado pelo Programa de Estímulo e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer) acabou levando à atual concentração do mercado brasileiro em praticamente cinco instituições financeiras, duas estatais e três privadas, sendo uma internacional. O acordo parece garantir uma participação maior do Cade nas decisões, mas com a orientação do BC para os casos em que não está em conta apenas a concorrência, mas os riscos para o sistema financeiro.

O Memorando prevê que as autarquias passarão a atuar com maior intercâmbio de informações, inclusive por meio da discussão de parâmetros técnicos com vistas a assegurar maior harmonização e consistência de procedimentos e da edição de normas de interesse comum.

Ameaça ao sistema financeiro 
O Cade e o BC continuarão se manifestando sobre atos de concentração, sendo necessária a anuência de ambos para aprovação, observa a nota. Nas raras hipóteses de atos de concentração que envolvam riscos à solidez e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN), o BC informará o caso ao Cade, para que ambas autarquias aprovem o ato. Nos demais casos, mais comuns, o ato somente será aprovado caso haja anuência de ambas as Autarquias.

Concorrência é com o Cade

No controle de infração concorrencial envolvendo instituições financeiras, a análise competirá ao Cade, que utilizará, inclusive, informações prestadas pelo BC mediante intercâmbio de informações, de modo a ampliar a consistência técnica e a articulação de suas decisões.

O Memorando inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamentações, se necessário, e de trabalhar conjuntamente visando à aprovação de projeto de lei complementar  estabelecendo parâmetros claros e definidos de atuação das autarquias, seguindo as linhas gerais estabelecidas no próprio Memorando, de forma a trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para a defesa da concorrência no SFN.

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