Lula tem habeas corpus negado por unanimidade no STJ

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve o pedido de habeas corpus preventivo negado por decisão unanime (5 a 0) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (6).

O julgamento tinha o intuito de decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

Como votou cada Ministro

O primeiro ao dar o voto contra o pedido foi o ministro Felix Fischer, ao frisar que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a execução de pena após a condenação em segunda instância é possível e constitucional.

Jorge Mussi, também ministro do STF, rejeitou o pedido de habeas corpus ao petista com o mesmo argumento que Fischer. “O atual entendimento do Superior Tribunal  Federal (STF) permite a execução da pena após a condenação em segunda instância e que este não fere a presunção de inocência”, disse.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca manteve a linha de votos contra Lula, ressaltando que “na visão da defesa a atuação do paciente no processo foi uma atuação de postura integralmente colaborativa.”

Marcelo Navarro Ribeiro Dantas deu sequência na votação com mais um voto contra, alegando que “os fundamentos da condenação são suficientes para justificar a execução da pena, mesmo provisória.”

O ministro Joel Ilan Paciornik foi o último a votar. Durante a sessão, Paciornik disse que também não conhece o habeas corpus: “Não verifiquei excepcionalidade que se destaque das hipóteses que foram apresentadas em outros habeas corpus semelhantes, não sendo o caso portanto de distinção”.

E agora?

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não permite o início do cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual foi condenado em janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A ordem de prisão ainda não foi decretada e precisa do julgamento de um recurso apresentado pelos advogados do petista em fevereiro, chamado “embargos de declaração”, a pena poderá começar a ser cumprida.

A única possiblidade do ex-presidente não ser preso é se caso ela consiga uma decisão favorável no STF, quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.

Lula

O petista foi condenado na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná a uma pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação, ampliando o tempo de reclusão para 12 anos e 1 mês de reclusão e determinou que a pena seja executada após a conclusão da tramitação no tribunal.

Contra o cumprimento da pena, Lula recorreu ao STJ no dia 30 de janeiro. A defesa contestava a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado – quando tiverem esgotado todos os recursos em todas as instâncias.

Fonte: G1

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